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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, denunciou três pessoas pelo crime de estelionato, praticado mediante falsa oferta de terras localizadas na Amazônia Legal, no valor de R$ 2.500, com garantia de financiamento por empresa estrangeira na ordem de R$ 45 mil, por mês, e de crédito de R$ 990 mil na conta bancária, tudo para manutenção da cobertura florestal da área. Pelo menos cinco pessoas foram vítimas do golpe.

A Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques explica que o crime era praticado por Saelton Feitosa Paiva, Jean Silva de Oliveira e Manoel Messias dos Santos, denunciados em ação penal ajuizada pelo Ministério Público.

Segundo ela, o golpe consistia no oferecimento de financiamento para aquisição de terras na cidade de Canutama, interior do Amazonas, com recursos provenientes da KFW Financiadora Ambiental, empresa alemã ligada a projetos ambientais internacionais. A ideia exposta era de que se tratava de um incentivo à manutenção da floresta amazônica e que as pessoas teriam que preservar a mata nas propriedades adquiridas com o dinheiro financiado.

“Ao que consta, a proposta seria de crédito na conta bancária no valor de R$ 990 mil e ainda o recebimento mensal de R$ 45 mil como contraprestação pela manutenção da vegetação”, detalha a integrante do Ministério Público, que acrescenta que tudo não passava de engodo e de uma trama articulada para obter dinheiro de pessoas ingênuas e de pouco conhecimento sobre o mercado financeiro e programas intergovernamentais de preservação ambiental.

Diante das práticas adotadas, o Ministério Público denunciou o grupo pelo crime de estelionato por cinco vezes.

 

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