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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em atuação conjunta das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu e da Promotoria de Justiça de Japeri, ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa e ofereceu denúncia por crime de tortura contra agentes penitenciários lotados na Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri.

Constatou-se que os presos Sidnei de Souza Coutinho, Italo Gomes Nery, Seny Pereira Vilela Júnior e Tiago Rosa da Silva foram agredidos e humilhados pelos acusados Edson Rodrigues de Andrade e Alex de Almeida Peba, como castigo por supostamente terem “olhado” e “mexido” com a esposa de Edson, a agente Aline Souza Camilo, na portaria de acesso à Penitenciária.

Todas as humilhações e agressões ocorreram sem que Luiz Claudio da Silva Nascimento, Jorge Roberto Peluzio Aragão, Marcos Luiz de Azevedo Amaral, Aline Souza Camilo e Nivaldo de Carvalho Souza, agentes penitenciários presentes no local das agressões, tentassem impedi-las. Eles permaneceram omissos, violando o dever funcional de zelar pela integridade física dos presos. Os acusados não tomaram quaisquer medidas para levar ao conhecimento de seus chefes o que aconteceu.

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