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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação promoveu, na sexta-feira (06/09), o encontro estadual "Ministério Público e o Controle Social na Educação". Cerca de 350 pessoas participaram do evento. Pela manhã, palestras abordaram a qualidade da educação no estado, o orçamento da área, a participação da sociedade civil nos conselhos escolares e municipais, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a alimentação escolar, entre outros assuntos. À tarde, os inscritos participaram de oficinas temáticas.

O assessor especial do Ministério da Educação (MEC), Paulo Egon, abriu o evento falando da importância dos MPs estaduais terem promotorias de Justiça e centros de apoio voltados especificamente para a educação, como ocorre no Rio de Janeiro. Essas estruturas permitem trabalhos conjuntos para aplicação dos projetos de controle dos recursos destinados ao Estado e aos municípios. Segundo Egon, um novo termo de cooperação técnica entre o MEC e os MPs será concluído no segundo semestre, a exemplo dos firmados em 2007, 2009 e 2011.

"O acordo prevê novas ações voltadas para o transporte e a alimentação escolar, distribuição de cartilhas do Fundeb, realização de encontros estaduais para acompanhamento dos desdobramentos do Plano Nacional de Educação, que está em tramitação no Senado, e ações para fiscalização dos gastos da educação através do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)", afirmou Egon.

Ainda pela manhã, o subprocurador-geral de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, explicou que o MPRJ montou uma estrutura voltada para o tema, na qual as promotorias de Justiça são fundamentais para o controle das políticas de educação adotadas pelos governos, com foco especial no ensino básico e na fiscalização dos conselhos que acompanham as verbas repassadas pelo governo federal.

A coordenadora do CAO Educação, Bianca Mota de Moraes, acrescentou que reunir representantes de vários segmentos da sociedade ligados à educação é essencial para a busca de um ensino de qualidade. "O aprofundamento dos estudos sobre esse tema é importante para fortalecer os instrumentos da democracia participativa. Acreditamos que isso só será possível com a nossa união, com a força e a voz de cada segmento", disse Bianca.

Em seguida, Odilon Faccio, secretário executivo adjunto do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, abriu o círculo de palestras com o tema "Situação do Rio de Janeiro frente ao 2º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio: Educação Básica de Qualidade para Todos". Ele falou também sobre o papel da educação no índice de desenvolvimento humano (IDH) do país e destacou que o Rio atualmente ocupa a 4ª posição no índice. Ainda de acordo com Faccio, o estado está se aproximando da meta estabelecida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Já a professora Cláudia Cruz, membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná, dissertou sobre o orçamento direcionado à educação básica e sobre o papel do gestor orçamentário. "Para uma gestão orçamentária democrática e participativa, o gestor deve ser um sujeito que busca o diálogo com os movimentos sociais, com a sociedade em geral", destacou Cláudia.

Segundo Cláudia, a educação está em um momento econômico favorável com a expectativa da aprovação de algumas medidas, como royalties para a educação, destinação de 50% do fundo social do pré-sal para a área e a aprovação do plano nacional de educação e da lei de responsabilidade educacional.

A participação da sociedade civil nos conselhos educacionais foi o tema da palestra de Alejandra Velasco, gerente da área técnica do movimento "Todos pela Educação". Ela falou sobre as condições jurídicas para a participação da sociedade na promoção de políticas públicas e no controle das verbas destinadas para o ensino. "Os conselhos se tornaram instrumento de aperfeiçoamento da democracia participativa e de promoção da cidadania", disse Alejandra.

A coordenadora do Grupo de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Estado do Rio de Janeiro, Silma Cleris, e a coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Nelma Rago, palestraram sobre a importância dos conselhos estaduais e municipais de Educação na promoção de um ensino de qualidade. A primeira destacou que é preciso incrementar a participação dos estudantes e de seus pais nos conselhos escolares; a segunda realçou a necessidade de que a presidência dos conselhos municipais de Educação não seja exercida por um representante do Poder Executivo.

A analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) Regional Rio de Janeiro, Carla Arêde, demonstrou como é feito o cálculo de repasses e a redistribuição da verba do Fundeb, por município. Entre outros temas, a palestrante também falou sobre as atribuições dos conselheiros do Fundeb: fazer análises e pareceres mensais, auxiliar na elaboração da proposta anual orçamentária, supervisionar o censo anual escolar e visitar escolas. "O conselheiro também pode requisitar orçamentos e folhas de pagamento", esclareceu a representante da CGU.

A mesa de abertura também contou com a presença do coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e presidente da Femperj, José Roberto Paredes, e da secretária de Educação do Município de Três Rios, Carla Nasser Monerat, como representante da Undime-RJ. Os promotores de Justiça Emiliano Brunet e Patrícia Pimentel também participaram do evento.

Oficinas

Na parte da tarde, os participantes se dividiram em quatro grupos temáticos para elaborar ações dentro do tema "Orçamento da Educação", bem como para as atividades dos conselhos escolares, de alimentação escolar e de acompanhamento do Fundeb. O primeiro painel foi conduzido pela professora Cláudia Cruz. Já a segunda e terceira oficinas abordaram questões sobre o funcionamento dos conselhos de Educação e teve como mediadoras as professoras Silma Cleris e Nelma Rago. O último grupo, sob a coordenação de Carla Arêde, discutiu propostas de aperfeiçoamento dos trabalhos dos conselhos de alimentação Escolar e do Fundeb. Em seguida, os grupos se reuniram e apresentaram suas propostas, que estarão disponíveis na página do MPRJ na internet e na intranet, na área de atuação "Educação", no tópico "Controle Social na Educação".

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