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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou mais 15 policiais militares por envolvimento na tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, nesta terça-feira (22/10). Ao todo, 25 PMs são acusados pelo crime. Encaminhado ao juiz da 35ª Vara Criminal da Capital, o aditamento à denúncia acusa os 25 policiais por tortura (oito deles na modalidade omissiva), 17 por ocultação de cadáver, 13 por formação de quadrilha e quatro por fraude processual. As informações foram divulgadas em entrevista coletiva realizada na sede do MPRJ, no Centro. O MP também requereu à Justiça a prisão de mais três PMs: o sargento Reinaldo Gonçalves, o sargento Lourival Moreira e o soldado Vagner Soares do Nascimento.

De acordo com a promotora de Justiça Carmen Eliza Bastos de Carvalho, uma das responsáveis pela investigação, novas perícias técnicas e os depoimentos de cinco policiais militares permitiram identificar o local exato em que Amarildo foi torturado, em um pequeno depósito atrás do contêiner da UPP da Rocinha. Também foram identificados quatro agentes que participaram diretamente da tortura e a fraude provocada na tentativa de atribuir o crime a traficantes. Moradores também relataram a prática de torturas, abuso de autoridade e lesão corporal por partes dos policiais daquela unidade.

Segundo a promotora Carmem Elisa Bastos, o tenente Luiz Felipe de Medeiros, o sargento Reinaldo Gonçalves e os soldados Anderson Maia e Douglas Vital torturaram Amarildo depois que o ajudante de pedreiro foi levado, a mando do major Edson Santos, a fim de informar onde estavam escondidas as armas e as drogas na comunidade, depois que a operação Paz Armada que não apresentou resultados.

De acordo com os depoimentos, por cerca de 40 minutos Amarildo foi submetido a asfixia com saco na cabeça e na boca, choques com teaser e afogamento em balde de água do ar-condicionado da UPP onde teriam sido encontrados vestígios de sangue. Segundo a promotora, 11 policiais receberam ordem do tenente para permanecer dentro do contêiner e puderam ouvir as agressões. Outros 12 vigiavam o local. Ainda segundo os depoimentos, o major Edson Santos permaneceu no andar de cima do contêiner em frente ao local da tortura. As testemunhas também  afirmaram ter ouvido o pedido para trazer uma capa de moto para cobrir o corpo, barulho de fita crepe e a retirada do corpo do depósito pelo telhado em frente à mata.

Carmen Eliza explicou que a versão dos policiais de que Amarildo teria deixado a UPP e teria sido morto por traficantes provou-se falsa. Uma câmera próxima à escada da Dioneia não registra a saída do pedreiro da UPP. Já a versão de que o traficante Thiago da Silva Neris, o Catatau, teria assumido a autoria do assassinato em uma ligação para o celular de um policial interceptado pela Justiça e que trabalharia infiltrado na Rocinha também foi desmentida. Um laudo da Polícia Civil já apontava que a voz de Catatau não era aquela que se dizia responsável pela morte do pedreiro.

Uma nova análise foi feita pela perícia técnica da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MP, comparando a voz dos 34 PMs citados no processo, descobriu que o soldado Marlon Campos Reis foi o autor da ligação, acompanhado do soldado Vital. Eles utilizaram um telefone apreendido na Rocinha e foram à Higienópolis fazer a ligação sabendo que o telefone estaria grampeado. A interceptação dos celulares particulares dos dois também identificou que eles estavam naquele dia e hora na mesma Estação de Rádio Base da falsa ligação. Outra fraude apontada pela investigação indica a aplicação de óleo no chão atrás da UPP para encobrir o sangue do pedreiro a fim de dificultar a perícia.

As penas imputadas a cada réu variam de 9 anos e 4 meses a 33 anos de prisão.

O coordenador do GAECO, Cláucio Cardoso da Conceição, afirmou que as investigações complementares só foram possíveis graças ao excelente trabalho da Divisão de Homicídios (Polícia Civil) e da 8ª Delegacia Judiciária da Polícia Militar. Também participaram da coletiva o promotor Daniel Faria Braz, que também assina a denúncia; o promotor da Auditoria Militar Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, que apura outros crimes relacionados à conduta dos PMs; e o corregedor da PM, Cezar Tanner. 

Clique aqui e leia a íntegra da denúncia.

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