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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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A Procuradora-Geral de Justiça do Piauí, Zélia Saraiva Lima

 

O Ministério Público do Estado do Piauí tem atuado firmemente na defesa da probidade, e através de sua representante, a Procuradora-Geral Zélia Saraiva Lima, denuncia atos de corrupção em todo o estado.

Entre as atribuições do Procurador-Geral de Justiça está a representação em processos criminais contra gestores públicos, que possuem foro privilegiado junto ao TJ-PI. São investigações acerca, principalmente, do mal uso dos recursos públicos, através de fraudes em licitações e contratos, atraso e reprovação de prestação de contas e contratações irregulares.

Em 2013 foram oferecidas quarenta e três denúncias nesse sentido. A maioria delas contra Prefeitos, que totalizam trinta e três, e já resultaram em afastamento cautelar de alguns representantes do Poder Executivo. Contra vereadores são dez denúncias, referentes a investigações sobre irregularidades em seus mandatos, dentre outras.

Neste ano, até o mês de maio, foram oferecidas dez denúncias contra o poder executivo, sendo nove delas contra prefeitos e uma contra Secretário Estadual. Por conta das eleições, a atenção tem sido maior: "No ano eleitoral existem limitações aos gestores com relação a gastos, aumentos de despesas, que são fiscalizados mais de perto." - afirma Zélia Saraiva Lima.

Grande parte dessas denúncias são enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após as reuniões sobre as prestações de contas dos municípios. São transformadas em Processos Administrativos pela Procuradora-Geral, que estuda com seus assessores a apuração dos fatos

Em alguns casos em que não há possibilidade de investigação no âmbito interno, o procedimento é enviado à Polícia, para que seja instaurado Inquérito Policial.

A atuação do Ministério Público é fundamental para que haja a defesa dos interesses coletivos, de forma que o processo seja conduzido com lisura. E se tratando de matéria sensível, como a malversação do dinheiro público, a sociedade espera resposta de seus gestores, bem como dos órgãos fiscalizadores. O cidadão também deve contribuir, denunciando casos de corrupção e apoiando as investigações.

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