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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O Poder Judiciário prorrogou a duração das prisões temporárias de seis pessoas envolvidas com o grande esquema de fraudes em licitações que possibilitou o desvio de milhões de reais dos cofres públicos, em Redenção do Gurgueia, sul do Piauí. O pedido de prorrogação foi apresentando pelo Ministério Público do Estado, instituição que conduziu todas as investigações, através de seu Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), e em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, o Tribunal de Contas do Estado, a Controladoria-Geral da União, a Polícia Militar e a Polícia Civil. A Operação Déspota, deflagrada na última quinta-feira (14/07), resultou no cumprimento de 16 mandados de prisão, sendo oito preventivas e oito temporárias, mais onze mandados de busca e apreensão e três conduções coercitivas. A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar, decretada quando a contenção do indiciado é essencial para a continuidade das investigações. Ela pode durar até cinco dias, prorrogáveis por mais cinco.

 

Entre as prisões temporárias decretadas, estavam a de Fátima Salvadora Duarte Mendes, empresária, e a de Magnaldo Pereira Borges, que correspondiam aos únicos mandados não cumpridos ainda no dia 14. Magnaldo Borges, irmão do ex-Secretário Municipal de Saúde de Redenção do Gurgueia, apresentou-se ontem em Bom Jesus. Fátima Salvadora se apresentou na manhã de hoje (19/07) e também já foi presa.

 

Confira a relação das prisões prorrogadas.

 

PRISÕES TEMPORÁRIAS

1. Romário Alves de Figueiredo, ex-presidente da comissão de licitação de Redenção do Gurgueia. Preso em Redenção do Gurgueia.

2. Tiago Rodrigues Nogueira Júnior, advogado. Preso em Teresina.

3. Marcílio Braz de Lima, presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Redenção do Gurgueia. Preso em Redenção do Gurgueia.

4. Arnon da Silva Mendes, secretário da Câmara Municipal de Morro Cabeça do Tempo. Preso em Morro Cabeça do Tempo.

5. Hildo Martins de Sousa Filho, engenheiro civil e dono de empresa envolvida. Preso em Bom Jesus.

6. Benedito Fonseca dos Santos, gerente de contratos da Prefeitura de Redenção do Gurgueia. Preso em Redenção do Gurgueia.

 

O Promotor de Justiça Rômulo Cordão, do GAECO, explicou que a organização criminosa poderia ser dividida em três núcleos: o político, o empresarial e o de colaboradores. Os políticos (prefeito, secretários municipais, vereador e outros) direcionavam e forjavam licitações, para que as empresas envolvidas no esquema saíssem vencedoras. Estas, por sua vez, compunham o segundo núcleo, que emitia notas fiscais frias. Essas empresas pertenciam a "laranjas" - sendo que alguns são parentes dos políticos participantes – e eram só fachada: não possuíam qualquer estrutura que viabilizasse a prestação dos serviços contratados. Já os colaboradores eram servidores que falsificavam documentos, atestando o recebimento de serviços que nunca foram prestados e expedindo ordens de pagamento, dentre outras funções. O dinheiro assim desviado era então repartido entre os membros da organização.

 

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