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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Dr. José Hamilton Saraiva dos Santos, recebeu, na data de hoje, o Ofício n.º 120/2014-GR, de 18 de setembro de 2014, por meio do qual o Exmo. Sr. Governador do Estado do Amazonas, Prof. José Melo de Oliveira, solicitou o disposicionamento do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Dr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz, para que exerça o cargo de confiança de Secretário Executivo Adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

O pedido de disposição foi distribuido ao Procurador de Justiça, José Roque Nunes Marques, a quem caberá a análise sobre a possibilidade da cessão do membro do MP-AM, à luz da legislação do Ministério Público. Apresentado o voto do relator, a matéria será discutida e deliberada pelo colegiado, composto pelos Procuradores de Justiça, Rita Augusta de Vasconcelos Dias, Pedro Bezerra Filho, Jussara Pordeus e Silva, Públio Caio Cyrino Bessa e Antonina Maria do Couto Valle. O conselho superior se reunirá ordinariamente na próxima sexta-feira.

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