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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, na última sessão ordinária, a especialização da 2ª instância no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, com resolução publicada no dia 16, que passará a vigorar a partir do dia 1º de maio de 2013, momento em que a distribuição de processos será feita priorizando as áreas de atuação.


“Era um anseio antigo essa especialização das Procuradorias de Justiça, que aproxima a 2ª instância da 1ª instância, Procuradores e Promotores de Justiça poderão ter um maior contato técnico e isso harmoniza os entendimentos, otimiza o trabalho, a atividade fim da Instituição”, ressaltou o 16º Procurador de Justiça, Arly de Brito Maia.

Até o momento, a especialização foi implantada em poucos estados da Federação, tendo o MP Potiguar dado um passo histórico nesse sentido, potencializando sua força de trabalho, permitindo maior interação e aproximação entre as duas instâncias, em favor da sociedade.

No âmbito criminal, o Procurador-Geral de Justiça destaca como aspecto positivo da especialização a possibilidade de otimizar o combate à criminalidade, na medida em que foram transformadas duas Procuradorias cíveis em criminais, perfazendo um total de seis.

No âmbito cível, o PGJ referencia o fato de que a especialização privilegiou matérias de atuação sistemática do MP como saúde, pessoa com deficiência e idoso, criança e adolescente, educação, consumidor, patrimônio público, meio ambiente e segurança pública.

Outro avanço digno de destaque, considerando que esse tem sido o maior número de feitos em segundo grau, refere-se a especialização de quatro Procuradorias de Justiça na Defesa do Patrimônio Público e na tutela de fundações e entidades de interesse social.

Na prática, a partir do mês de maio, um processo que tramita na segunda instância será distribuído, prioritariamente, observando-se a área de atuação de cada Procuradoria de Justiça. Como exemplo, a 6ª Procuradoria de Justiça, que recebia processos de toda ordem irá trabalhar preferencialmente com processos voltados para a defesa da saúde, ou a 16ª Procuradoria de Justiça, que irá receber processos em matéria do Meio Ambiente.



Confira aqui a Resolução.

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