Os efeitos dos agrotóxicos na saúde humana e as práticas do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no âmbito da proteção dos direitos coletivos dos consumidores foram temas apresentados em Fortaleza, no dia 13/12, pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, a convite do Ministério Público do Ceará (MPCE).
Greicia explanou sobre os resultados do Programa Alimento Sem Risco (PASR) como parte da programação da Semana do Ministério Público promovida pelo MPCE, ao lado da Professora Larissa Bombardi, da Universidade de São Paulo, e da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPCE, Promotora de Justiça Jacqueline Faustino. Entre os tópicos abordados destacou a necessidade de impulsionar o monitoramento de resíduos como ferramenta de atuação do Ministério Público na defesa da qualidade e segurança dos produtos agroalimentares.
Segundo Greicia, a dificuldade maior para o MP é ter que viabilizar projetos para custear as análises por meio de fundos federais ou estaduais compostos por recursos oriundos da defesa dos direitos difusos ou tentar equipar o Laboratório Central do Estado para assumir a tarefa. "Além disso, é possível fazer parcerias com órgãos de defesa agropecuária, de assistência técnica e universidades para começar a enfrentar esse problema de uma forma mais ampla. Como este é um problema invisível, as análises são muito importantes para a atuação do MP, além de promover a capacitação dos produtores no sentido de mudar práticas de cultivo. É um trabalho muito amplo e que merece a atenção", assinalou Greicia Malheiros.
Por ocasião da visita ao MPCE, a Promotora de Justiça também participou de reunião do grupo de trabalho organizado pelo MPCE para iniciar a implantação de programa de incentivo à inspeção sanitária de carnes e derivados naquele Estado nos mesmos moldes do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), instituído pelo MPSC em 1999, cujos resultados atingem marca superior a mil termos de compromisso de ajustamento de conduta e ações civis públicas.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPCE e Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
