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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Com o objetivo de uniformizar a atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da definição de entendimentos cíveis, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do Consumidor e do idoso (CAOCCI), juntamente com o Núcleo da Cidadania (NUCI), tem posto em prática o Projeto CONSENSO, em atendimento às diretrizes estabelecidas no Plano Geral de Atuação – 2019 da Instituição.

Pioneiro e inovador, o Projeto CONSENSO busca trilhar uma tentativa de unificação e otimização da atuação ministerial cível entre os Membros do MPMS.

A elaboração da iniciativa teve início a partir do Workshop "Encontro do Ministério Público na Área Cível", realizado nos dias 9 e 10 de maio de 2019 pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MS).

Na oportunidade, foi definido o alinhamento metodológico da iniciativa e escolhidos e votados, democraticamente, os primeiros entendimentos pelos Promotores de Justiça desta área de atribuição.

Na sequência, criou-se o GT Cível (DOMP nº 2.045, de 6 de setembro de 2019) com a finalidade de aprimorar a redação dos entendimentos produzidos no mencionado Workshop.

Para tornar concreto o princípio constitucional da unidade, no dia 16 de dezembro de 2019 foram apresentados os primeiros entendimentos aos órgãos de execução, por meio do Ofício Circular n° 003/2019 às Promotorias com atribuição cível. Acesse os entendimentos cíveis aqui.

O CAOCCI também vai confeccionar formulários on-line para a realização das prospecções voltadas à pesquisa de adesão aos mencionados entendimentos, com vista a revisá-los ou, se for o caso, até excluí-los.

Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS – com informações CAOCCI

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