A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, vice-presidente do Grupo Nacional do Patrimônio Público (GNPP), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), participou nesta terça-feira (17), da reunião com o deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE), para tratar do PL 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). O encontro, realizado no gabinete da liderança parlamentar, em Brasília-DF, contou com as presenças do assessor especial da PGJ do MP-AP, promotor de Justiça Vinicius Carvalho, e dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAOPs), dos Ministérios Públicos Estaduais.
Tadeu Alencar é líder do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados e membro da Comissão Especial instituída por Ato da Presidência para proferir parecer ao PL 10887. O parlamentar ficou de apresentar requerimento para que representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e do CNPG sejam ouvidos em audiência pública promovida pela Comissão Especial.
Ivana Cei, representando o presidente Gilberto Martins (PGJ/MPPA), falou que o GNPP tem por finalidade defender o patrimônio público e a probidade administrativa, adotando medidas preventivas e repressivas de combate à corrupção em todo o país. Por isso, a preocupação dos MPs em acompanhar a tramitação do Projeto de Lei e contribuir com as discussões realizadas e com propostas de alterações na referida Lei.
“Viemos pedir o apoio do parlamentar e apresentar sugestões e contribuições ao anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa, a fim de evitar a impunidade de determinadas condutas na utilização indevida dos recursos públicos”, ressaltou a PGJ do Amapá, vice-presidente do Grupo Nacional do Patrimônio Público.
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Gilvana Santos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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