2019
- Nota Técnica nº 21 - execução provisória da pena
- Nota Pública - recondução Conselheiros CNMP
- Moção de Reconhecimento - PGR
- Nota Pública - PGR
- Nota Pública - Abuso de Autoridade
- Nota Pública CNPG - PM
- Nota Púlbica CNPG - manifestação sobre decisão do Presidente do STF
- Nota Pública CNPG e FRENTAS
- Nota Pública CNPG/GNDH, de 17 de maio de 2019
- Nota Técnica CNPG/GNDH nº 08
- Nota Pública CNPG, de 7 de maio de 2019
- Enunciados aprovados na I Reunião Ordinária do GNDH/2019
- Nota Técnica CNPG/GNDH nº 07
- Nota Técnica CNPG/GNDH nº 06
- Nota Pública CNPG/GNDH_COPEDUC
- Nota Pública CNPG/GNDH
Anos anteriores
- Provimento 01-2018 - processo de eleição CNMP - dia 21.09
- Nota Técnica sobre coleta de índices de mortes violentas
- Nota Técnica PL N° 4471/2012
- Nota Técnica PEC 63
- Nota Técnica PEC 31
- Diagnóstico dos MPs
- Portarias
- Provimento N° 01/2015
- Arquivos Compartilhados
- Nota Pública (CNPG e COPEIJ) - 2018 – nº 22 - Aprendizagem profissional
- Nota Pública (CNPG) - 2019 - Plea Bargain
- Nota Técnica 002/2017
- Nota Técnica 005/2017
- Nota Técnica 006/2017
- Nota Técnica 007/2017
- Nota Técnica 011/2017
- Manifestação - Voto de Inativo
- Nota Pública - 2019 - Lei Antiterrorismo 1
- Nota Pública - 2019 - Lei Antiterrorismo 2
- Nota Pública - Assassinato de Promotor
- Nota Técnica 023/2018
- Nota Técnica 024/2018
- Nota Técnica 025/2018
- Nota Técnica 026/2018
- Nota Técnica 027/2018
- Nota Técnica 028/2018
- Nota Técnica 029/2018
- Nota Técnica 030/2018
