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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Representantes da Comissão Permanente da Educação – Copeduc/GNDH e a presidente do CNPG, Eunice Carvalhido, estiveram presentes ao lançamento do Projeto Ministério Público pela Educação – MPEduc, no dia 8 de abril.

Compareceram ao evento a coordenadora da Comissão e promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Bianca Mota; a vice-coordenadora e promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo, Maria Cristina Rocha Pimentel; e a secretária executiva e promotora de Justiça do Estado de Rondônia, Vera Ferraz; além dos procuradores de República Maria Cristina Manella e Sérgio Pinel, também integrantes da Copeduc.

 

O projeto MPEduc consiste na elaboração de um diagnóstico das deficiências na oferta do serviço público de educação básica. A finalidade é dar condições aos membros do Ministério Público de contribuir para a solução dos problemas, seja por meio de recomendações, de termos de ajustamento de cconduta ou de ações civis públicas, em última análise.

A pesquisa será feita por meio de audiências públicas, visitas às escolas e análise de questionários preenchidos virtualmente pelos gestores municipais e estaduais, pelos diretores de escolas e pelos presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do Fundeb (CACS – Fundeb).

A procuradora Maria Cristina Manella, gerente do projeto e membro da Copeduc, enfatizou que "o Ministério Público pode fazer a diferença e deixar um legado em nosso país. Temos o dever de zelar pela efetividade das políticas públicas e vamos trabalhar intensamente para isso".

Também prestigiaram o evento a procuradora de Justiça do Estado do Amapá, Judith Teles, e os promotores de Justiça Márcia da Rocha, do Distrito Ferderal e Territórios; Fabíula Secchin, do Espírito Santo; Simone Disconsi, de Goiás; Sandra Pontes, do Maranhão; Maria Elmira, de Minas Gerais, Sérgio Harfouche, do Mato Grosso do Sul; Helena Muniz Gomes, do Pará; Ana Carolina Cavalcanti, da Paraíba; Eleonora Rodrigues, de Pernambuco; Lia Burgos, do Piauí; Hirmínia Diniz, do Paraná; Iveluska Lemos, do Rio Grande do Norte; e Ana Cristina Cirne e Rosângela Corrêa, do Rio Grande do Sul.

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