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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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A Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão que integra o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG), reuniu membros e servidores do Ministério Público de todas as regiões do país para participar da segunda edição da Conferência Nacional de Educação (CONAE) em Brasília, entre os dias 19 e 23/11.

Com um estande para a divulgação das atividades ministeriais e uma mesa de interesses voltada ao diálogo com os conferencistas sobre o papel do Ministério Público, a COPEDUC difundiu a atuação extrajudicial, coletiva e mobilizadora de Promotores e Procuradores nos âmbitos estadual e federal na área da educação.

A CONAE é um momento em que o Poder Público discute, junto com a sociedade, o desenvolvimento da educação no país. Nesta segunda edição da conferência, que contou com mais de 4 mil participantes, o tema central foi o novo Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração (lei 13.005/14).

O evento reúne os responsáveis por formularem as propostas do rumo da educação nas esferas Municipal e Estadual. As apresentações têm como prerrogativa transformar as proposições em projetos e efetivá-los como políticas públicas.

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