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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Entre os dias 20 e 22 de agosto de 2014, na cidade de Brasília, foi realizado o IV Encontro Nacional entre o Ministério Público e o Ministério da Educação. Fruto da parceria entre o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, por meio da Comissão Permanente de Educação do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o evento reuniu cerca de 100 Promotores, Procuradores e servidores do Ministério Público de todas as regiões do país.

 

Durante o encontro aconteceu o lançamento da Cartilha de Alimentação Escolar, que se consolidou a partir do IV Termo de Cooperação Técnica firmado pelo CNPG com o Ministério da Educação em janeiro de 2014.

 

Foram debatidos temas do Plano Nacional de Educação, como  a Universalização da Educação Básica, o acesso à Educação Infantil, o Transporte Escolar, os diversos Programas Federais e a questão orçamentária, entre outros. Na ocasião, os membros e servidores também participaram de oficinas a respeito do Controle Social, Pronatec, Pronacampo e Educação Especial.  

 

Ao final do evento foram aprovados encaminhamentos e enunciados. 

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