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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Durante o mês de março,serão realizadas ações de enfrentamento à violência contra mulher deflagradas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os eventos são promovidos pela Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica contra Mulher (CEPEVID) e contam com a parceria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

As ações iniciaram nesta segunda-feira (02/03) com o "Mutirão Carcerário Feminino". A atividade prevê visitas aos presídios femininos do Estadopelos Juízes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Santa Catarina, com a supervisão da Desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora da CEPEVID, e do Juiz Pedro Walicoski Carvalho. Também serão convidados os Promotores de Justiça das comarcas para participarem da ação, que ocorrerá até a próxima sexta-feira (13/03), com uma pausa no final de semana.

Outra ação é o "Mutirão Mulher em Março", que consiste no atendimento prioritário aos processos criminais nos quais a mulher consta como vítima. Para efetivar a ação, serão readequadas as pautas de forma que concentrem realização de audiências, julgamentos e júris no período de 9 a 13 de março. Até o momento, 32 comarcas já aderiram ao mutirão.

Durante a realização dos mutirões, será solicitado aos juízes com competência na área da violência doméstica para que promovam ações de conscientização e enfrentamento à violência contra mulher nas comarcas envolvidas nos projetos. As atividades a serem desenvolvidas consistem em palestras, desenvolvimento de projetos, fortalecimento da rede, entre outras que julgarem pertinentes ao tema. Para auxiliar nessa atividade, foramdistribuídas aos Juízesas cartilhas "Dê um basta na Violência".

O evento de encerramento do mês da mulher será realizado no dia 26 de março no TJSC com a presença da Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lúcia, que palestrará e participará do lançamento da "Central Rosa", que tem como propósito atender mulheres em situação de violência. A central objetiva a prestação de informações, apoio e orientação sobre situações de qualquer tipo de violência contra a mulher, além de receber reclamações, denúncias e sugestões sobre o atendimento prestado no município.

As ações também contam com apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), por meio da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), daOrdem dos Advogados do Brasil (OAB), da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

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