Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

Menu
<

Notícias GNDH

A Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão que integra o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG), reuniu membros e servidores do Ministério Público de todas as regiões do país para participar da segunda edição da Conferência Nacional de Educação (CONAE) em Brasília, entre os dias 19 e 23/11.

Com um estande para a divulgação das atividades ministeriais e uma mesa de interesses voltada ao diálogo com os conferencistas sobre o papel do Ministério Público, a COPEDUC difundiu a atuação extrajudicial, coletiva e mobilizadora de Promotores e Procuradores nos âmbitos estadual e federal na área da educação.

A CONAE é um momento em que o Poder Público discute, junto com a sociedade, o desenvolvimento da educação no país. Nesta segunda edição da conferência, que contou com mais de 4 mil participantes, o tema central foi o novo Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração (lei 13.005/14).

O evento reúne os responsáveis por formularem as propostas do rumo da educação nas esferas Municipal e Estadual. As apresentações têm como prerrogativa transformar as proposições em projetos e efetivá-los como políticas públicas.

Refletir sobre os desafios para a efetivação da igualdade racial no Brasil é uma das metas da campanha nacional lançada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.

 

Durante todo o mês de novembro, o MPT está levando o debate para seus canais diretos de comunicação com a sociedade e também para a imprensa. Um dos marcos da campanha será nesta quinta-feira (20/11), Dia da Consciência Negra. Instituída em 2011, a data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco. Zumbi foi morto em 20 de novembro de 1695 por bandeirantes. 

 

“A data é importante para nos lembrar que ainda há muito o que se fazer no Brasil em termos de igualdade racial. Neste contexto, a instituição Ministério Público tem papel fundamental não apenas na fiscalização das leis, mas na promoção de um debate sobre os mecanismos legais capazes de mudar a realidade e nos levar para uma verdadeira democracia racial”, explica o presidente do GNDH, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Lio Marcos Marin. 

 

A campanha proposta pelos órgãos aborda quatro temas: raça e racismo, violência contra negros, discriminação no ambiente de trabalho e cotas raciais. O primeiro tema procura enfatizar o conceito de raça, evitando a relação errônea da raça como sendo somente o caráter exterior (visível) de determinados grupos étnicos. “Embora a palavra racismo esteja ligada à raça, o conceito hoje é mais amplo, abrangendo todo tratamento discriminatório em decorrência de características de cor de pele, raça, religião, etnia ou procedência nacional”, argumentou a procuradora Regional do Trabalho Adriane Reis de Araújo, coordenadora da campanha do mês da consciência negra.

 

O segundo tema trata da violência contra negros. Um estudo deste ano realizado pelo Núcleo de Estudos Populacionais da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), junto à população negra de 15 a 29 anos, revela que o risco de um negro ser assassinado na periferia de Brasília é até 15 vezes maior do que o de uma pessoa não negra. A pesquisa levou em conta a área metropolitana de Brasília, que abrange o DF e 12 municípios limítrofes.

 

Sobre discriminação no ambiente de trabalho, o estudo “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2011, mostra que a população negra, em geral, ganha menos do que a branca. E mulheres negras ganham menos do que homens negros. 

 

Por fim, entre os dias 24 e 30 deste mês, a pauta da campanha é cota racial. A ideia é esclarecer a população sobre a importância de mecanismos de políticas afirmativas como forma de garantia de igualdade de oportunidades, seja por meio de cotas para o ingresso em entidades de ensino superior, seja pela reserva de um percentual aos concorrentes de concursos públicos.

O Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Lio Marcos Marin, participa, nesta quinta e sexta-feira (5 e 6/11), em Brasília (DF), do “II Encontro Nacional Ministério Público e Movimentos Sociais: Em defesa dos direitos fundamentais”. O evento tem como objetivo fomentar o debate sobre os desafios à efetivação dos direitos fundamentais no País, bem como intensificar a interação entre o Ministério Público e os movimentos sociais. 

 

Participam do evento Membros de diferentes ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, lideranças nacionais, organizações da sociedade civil e integrantes do GNDH. A primeira atividade do encontro será a realização da mesa redonda com o tema “Limites e possibilidades da interação entre o MP e os movimentos sociais em defesa dos direitos fundamentais.”

 

Logo em seguida, os participantes são divididos em grupos de trabalho em diversos temas, como o “Enfrentamento ao racismo: Povos e comunidades tradicionais”, “Defesa dos direitos das pessoas em situação de rua”, “Defesa dos direitos da população LGBT”, “Combate à violência doméstica”, entre outros, para discutir e produzir possíveis encaminhamentos em cada área. No final do evento, os resultados das discussões serão apresentados a todos os participantes. 

 

Reunião GNDH

Ainda em Brasília, Lio Marcos Marin se reúne com os coordenadores das sete comissões permanentes do GNDH para tratar sobre a reunião ordinária do Grupo em 2015, além de assuntos pertinentes à atuação das comissões. 

O GNDH tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. Com atuação em âmbito nacional, o grupo tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os Ministérios Públicos, da promoção de convênios e de outros meios de atuação.

 

Saiba quais são as sete Comissões Permanentes do GNDH:

Comissão Permanente de Defesa da Saúde – COPEDS

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso – COPEDPDI

Comissão Permanente da Infância e da Juventude – COPEIJ

Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito – COPEDH

Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – COPEVID

Comissão Permanente de Educação – COPEDUC

Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural – COPEMA

 

Saiba quais os integrantes do GNDH que participam do Encontro Nacional Ministério Público e Movimentos Sociais:

Tema 1: Fiscalização da gestão pública em saúde

COPEDS – Dra. Isabel Maria Salustiano Arruda Porto (MP/CE)

Tema 2: Combate à corrupção, transparência e controle social

COPEDH – Dra. Melissa Ita (MP/GO)

Tema 3: Combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos

COPEMA – Dra Luciana Khoury (MP/BA)

Tema 4: Proteção do patrimônio cultural

COPEMA – Dr. Renato Machado (MPF/RJ)

Tema 5: Enfrentamento ao racismo: povos e comunidades tradicionais

COPEDH – Dra. Adriane Reis de Araújo (MPT)

Tema 6: Defesa dos direitos das pessoas em situação de rua

COPEIJ – Dr. Renato Barão Varalda (MPDFT)

Dr. Marcos Moraes Fagundes (MP/RJ)

Tema 7: Inclusão social e produtiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis

COPEMA – Dr. Carlos Henrique Siqueira Ribeiro (MP/SE)

Dr. Paulo Stélio Sabbá Guimarães (MP/AM)

Tema 8: Combate à violência doméstica

COPEVID – Dra. Valéria Diaz Sacarance (MP/SP)

Tema 9: Defesa dos direitos da população LGBT

COPEDH – Dr. Marco Aurélio (MP/PE)

Tema 10: defesa dos direitos das pessoas com deficiência

COPEDPDI – Dra. Priscila Matzenbacher Tibes Machado (MP/RO)

Tema 11: Pessoas desaparecidas e tráfico de pessoas

COPEDH – Dr. Ivanilson Paulo Correa Raiol (MP/PA)

Tema 12: Educação em direitos humanos

COPEDUC – Dra. Bianca Mota de Moraes (MP/RJ)

.: voltar :.