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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Notícias GNDH

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, assumiu, nesta quarta-feira (3/9), a presidência do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). Lio sucede o Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Orlando Rochadel Moreira.

Formado por Procuradores e Promotores de Justiça de todo o Brasil, o Grupo discute estratégias de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos dos cidadãos em âmbito nacional. A posse ocorreu na reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), em Brasília.

O GNDH é um dos cinco grupos do CNPG e é composto por sete comissões permanentes: COPEDS (Comissão Permanente de Defesa da Saúde); COPEDPDI (Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso); COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e da Juventude); COPEDH (Comissão Permanente dos Direitos Humanos em Sentido Estrito); COPEVID (Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher); COPEDUC (Comissão Permanente de Educação); COPEMA (Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural).

Durante os encontros do GNDH, os Procuradores e Promotores de Justiça trocam experiências, debatem os assuntos relativos a cada comissão com autoridades estaduais e federais e sugerem propostas de trabalho. Ao final das reuniões as conclusões das comissões são submetidas ao plenário do CNPG. 

Para garantir a devida proteção às crianças e aos adolescentes que visitam familiares em presídios, cadeias públicas e unidades de internação, a Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos do CNPG elaborou nota técnica com uma série de recomendações a serem observadas pelos órgãos gestores do sistema penitenciário, cadeias públicas, unidades de internação e pelas entidades de preservação dos direitos da criança e do adolescente.

O documento visa preservar, por um lado, a dignidade física, moral e intelectual das crianças e adolescentes que visitarem estabelecimento prisional e unidade de internação, e, por outro, o direito à convivência familiar com parentes em cumprimento de pena e medida socioeducativa. Para isso, faz observações referentes ao modo de realização das revistas; aos espaços e horários destinados às visitações; ao cadastramento dos visitantes; ao acompanhamento obrigatório do visitante menor de 18 anos por pais ou responsáveis, entre outros.

O conteúdo integral da nota técnica pode ser acessado aqui.

CopeducNa manhã da quarta-feira, dia 23, a coordenação da Copeduc esteve reunida, na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com a coordenador-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Albaneide Peixinho, para a finalização do texto da Cartilha Nacional de Alimentação Escolar, uma publicação destinada aos Conselheiros de Alimentação Escolar.

Participaram do encontro a coordenação da Copeduc, representada pelas promotoras de Justiça Bianca Mota e Maria Cristina Rocha Pimentel; e pela procuradora de Justiça Vera Ferraz de Arruda; além da promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne e o procurador da República Sérgio Luiz Pinel, que também integram a Comissão. 

À tarde, a coordenação da Copeduc, acompanhada da promotora de Justiça Ana Cristina Cirne, se reuniu com o secretário-executivo adjunto do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, e seu assessor, Paulo Egon, com o intuito de tratar da programação o IV Encontro Nacional MEC e MP.

O evento será realizado no período de 20 a 22 de agosto de 2014, em Brasília (DF), com a participação de membros e técnicos do Ministérios Públicos dos Estados e da União. Na ocasião, será lançada a Cartilha de Alimentação Escolar, fruto do Termo de Cooperação Técnica firmado pelo CNPG e Ministério da Educação.

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