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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Durante o mês de março,serão realizadas ações de enfrentamento à violência contra mulher deflagradas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os eventos são promovidos pela Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica contra Mulher (CEPEVID) e contam com a parceria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

As ações iniciaram nesta segunda-feira (02/03) com o "Mutirão Carcerário Feminino". A atividade prevê visitas aos presídios femininos do Estadopelos Juízes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Santa Catarina, com a supervisão da Desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora da CEPEVID, e do Juiz Pedro Walicoski Carvalho. Também serão convidados os Promotores de Justiça das comarcas para participarem da ação, que ocorrerá até a próxima sexta-feira (13/03), com uma pausa no final de semana.

Outra ação é o "Mutirão Mulher em Março", que consiste no atendimento prioritário aos processos criminais nos quais a mulher consta como vítima. Para efetivar a ação, serão readequadas as pautas de forma que concentrem realização de audiências, julgamentos e júris no período de 9 a 13 de março. Até o momento, 32 comarcas já aderiram ao mutirão.

Durante a realização dos mutirões, será solicitado aos juízes com competência na área da violência doméstica para que promovam ações de conscientização e enfrentamento à violência contra mulher nas comarcas envolvidas nos projetos. As atividades a serem desenvolvidas consistem em palestras, desenvolvimento de projetos, fortalecimento da rede, entre outras que julgarem pertinentes ao tema. Para auxiliar nessa atividade, foramdistribuídas aos Juízesas cartilhas "Dê um basta na Violência".

O evento de encerramento do mês da mulher será realizado no dia 26 de março no TJSC com a presença da Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lúcia, que palestrará e participará do lançamento da "Central Rosa", que tem como propósito atender mulheres em situação de violência. A central objetiva a prestação de informações, apoio e orientação sobre situações de qualquer tipo de violência contra a mulher, além de receber reclamações, denúncias e sugestões sobre o atendimento prestado no município.

As ações também contam com apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), por meio da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), daOrdem dos Advogados do Brasil (OAB), da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) se reunirá, a partir da próxima quarta-feira (4/3), em Salvador (BA), para debater temas relacionados à defesa dos direitos humanos e planejar as ações a serem implementadas. O encontro será o primeiro do ano e seguirá até sexta-feira (6/3), na Fundação Luis Eduardo Magalhães.

Neste ano de 2015, dentre as diversas matérias relacionadas aos direitos humanos, os membros do Ministério Público brasileiro darão prioridade ao tema "Educação em Direitos Humanos". O objetivo é a transversalidade da educação dos direitos humanos nas políticas públicas.

Presidido pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, o GNDH é formado por Procuradores e Promotores de Justiça de todo o Brasil, divididos em sete Comissões Permanentes, que discutem estratégias de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos dos cidadãos em âmbito nacional.

Durante a reunião, as sete comissões permanentes do GNDH - COPEDS (Comissão Permanente de Defesa da Saúde); COPEDPDI (Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso); COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e da Juventude); COPEDH (Comissão Permanente dos Direitos Humanos em Sentido Estrito); COPEVID (Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher); COPEDUC (Comissão Permanente de Educação); e COPEMA (Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural) - irão se reunir simultaneamente.

Cada comissão tem uma pauta específica de trabalho. Ao final do encontro, todas as comissões se reúnem em Sessão Plenária para concluir os debates. As ações definidas durante a reunião serão submetidas ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

Entre os dias 20 e 22 de agosto de 2014, na cidade de Brasília, foi realizado o IV Encontro Nacional entre o Ministério Público e o Ministério da Educação. Fruto da parceria entre o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, por meio da Comissão Permanente de Educação do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o evento reuniu cerca de 100 Promotores, Procuradores e servidores do Ministério Público de todas as regiões do país.

 

Durante o encontro aconteceu o lançamento da Cartilha de Alimentação Escolar, que se consolidou a partir do IV Termo de Cooperação Técnica firmado pelo CNPG com o Ministério da Educação em janeiro de 2014.

 

Foram debatidos temas do Plano Nacional de Educação, como  a Universalização da Educação Básica, o acesso à Educação Infantil, o Transporte Escolar, os diversos Programas Federais e a questão orçamentária, entre outros. Na ocasião, os membros e servidores também participaram de oficinas a respeito do Controle Social, Pronatec, Pronacampo e Educação Especial.  

 

Ao final do evento foram aprovados encaminhamentos e enunciados. 

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