A Procuradora-Geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Ivana Cei, assina o prefácio da publicação de boas práticas contra a corrupção, lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento é a terceira edição publicada e integra experiências bem sucedidas dos MPs do Distrito Federal, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Roraima e São Paulo.

A cartilha compõe um caderno que apresenta 16 projetos e contempla 37 páginas. O arquivo aborda política de autocomposição, destacando a importância de adoção e implementação de ações específicas como: os de negociação, mediação, conciliação, processo restaurativo e convenções processuais; ferramentas de uso tecnológico – Software como mecanismo de transparência sob o controle social da gestão pública: quebra de sigilo de dados, acumulação ilegal de cargos públicos, controle de prevenção e de enfrentamento de ações virtuais contra crianças e adolescentes, combate à violência e fomento social de venezuelanos; e fiscalizações das organizações sociais.

No prefácio, a PGJ do MP-AP e presidente do CNPG, pontua a relevância de promover ações para destacar as iniciativas dos MPs que não são conhecidas em alguns lugares do Brasil.
“Iniciativas de excelência dos Ministérios Públicos, ainda desconhecidas em boa parte do país, podem ser replicadas, induzindo e fomentando as boas práticas. Mesmo com o isolamento social, o conhecimento é uma necessidade vital e os estímulos devem acontecer a todo tempo no meio em que estamos. A tecnologia avançou, consolidou os projetos e práticas como responsabilidade institucional aos anseios da população, nossa principal missão”, destacou.






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  • 15/10/2021
  • 15/10/2021