Em nota pública, emitida nesta segunda-feira (28), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) reforça sua defesa à Instituição Ministerial, cujas premissas constitucionais devem ser perenemente resguardadas, legitimadas e fortalecidas.
A Constituição da República alçou o Ministério Público à condição de instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Cabe aos seus membros atuar com imparcialidade e respeito à ordem constitucional; do contrário, também estão sujeitos ao controle de suas atividades e podem sofrer, como todo cidadão, sanções previstas na legislação.
No entanto, o CNPG realça que, por princípio civilizatório e compromisso com o Estado Democrático de Direito, qualquer crítica ou questionamento deve ser feito com respeito às instituições e à dignidade humana. Ataques difamatórios ou investidas temerárias, além de desrespeitar o necessário decoro, ofende todo o Ministério Público Brasileiro, instituição que deve ser defendida, preservada e fortalecida, dada a importância do seu trabalho para a sociedade brasileira.
Brasília, 28 de março de 2022.
CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO – CNPG
