A presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estado e da União (CNPG), procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP), Ivana Lúcia Branco Cei, ao lado de dirigentes da instituição, participou nesta terça-feira,19, em Brasília, de ato público nacional contra a PEC 5/2021 e pela independência do MP brasileiro. A manifestação ocorreu no dia em que o texto poderá ser colocado em votação, na Câmara dos Deputados. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021, prevê a ampliação da influência do Congresso Nacional sobre o Ministério Público. Segundo os membros do Ministério Público, a PEC, ataca a independência do Ministério Público, tolhe e subjuga sua atuação e deixa a instituição vulnerável a interferências políticas, entre uma série de outros problemas gerados pela alteração da composição e da estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de conselhos superiores do MP.

O ato foi convocado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).

Luta, resistência e diálogo: CNPG entrega proposta ao presidente da Câmara dos Deputados

Os procuradores-gerais de Justiça e da União acreditam no diálogo republicano e construtivo com o Congresso Nacional, que possa resultar em uma PEC capaz de fortalecer ainda mais o Ministério Público Brasileiro. Por isso, entregaram, na noite dessa segunda-feira (18), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contribuições a fim de enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC 5, que, segundo relatório atual, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), podendo fragilizar a autonomia da instituição.

O CNPG entregou ao presidente Lira um documento em que foi realçada a importância de preservar a independência funcional dos procuradores e promotores e de manter a simetria entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos constitucionais que têm a mesma finalidade e que, por isso mesmo, devem ter composições e funções assemelhadas.

Ao mesmo tempo em que o Colegiado reiterou seu pedido de rejeição da PEC 5, nos moldes em que se encontra, o CNPG manifestou que o Ministério Público está aberto à proposta de adotar um Código de Ética para o Ministério Público, nos mesmos termos do Código de Ética que o CNJ aprovou para a Magistratura, como foi sugerido por vários deputados.

O Ministério Público continua mobilizado e conta com o apoio da sociedade para que a PEC 5 seja rejeitada.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Ana Girlene
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Contato: (96) 98126-6005






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  • 25/11/2021
  • 25/11/2021