A procuradora de Justiça Ivana Farina fez sua última participação, hoje (19), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Farina é procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás e integrou a vaga destinada aos MPs, isso após passar por eleição para compor lista tríplice; sabatina e aprovação pelo Congresso Nacional. Tomou posse em 2019 e foi indicada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estado e da União (CNPG), entidade que também presidiu, tendo sido a primeira mulher a ocupar esse cargo.

Por sua atuação comprometia com as causas sociais, especialmente na luta em defesa das mulheres, Ivana Farina foi homenageada pela presidente do CNPG, procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei. “Sua incansável batalha contra o Feminicídio e crimes contra a comunidade LGBTQIA+.deixam enorme contribuição ao CNJ. Ivana nos orgulhou muito durante sua gestão”, disse a presidente do CNPG.

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, ressaltou a importância Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, nesta terça-feira, resultado de trabalho que contou com o apoio da então conselheira.

Para Ivana Farina, o CNJ dá um passo importante no enfrentamento à violência de gênero ao apresentar o Protocolo. A conselheira exaltou o trabalho feito pelo grupo e ressaltou a importância da medida para o avanço do trabalho do Judiciário em direção à equidade de gênero e à defesa dos direitos humanos.

“Ainda que cinco mulheres sejam vítimas de feminicídio no Brasil todos os dias, ainda que dados do SUS mostrem que uma pessoa LGBTQIA+ seja agredida a cada hora em nosso país, nós insistimos para que o espaço do Judiciário seja um espaço de realização da igualdade, de não discriminação de pessoas. Que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, ou de preconceitos”, disse Ivana Farina, para quem o documento representa uma importante ferramenta em defesa da igualdade e da proteção dos direitos humanos.

Durante a apresentação, a conselheira fez um retrospecto das conquistas alcançadas pela sociedade desde 1998, quando a biofarmacêutica Maria da Penha entrou com uma ação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, clamando para o julgamento de seu caso, interrompido na Justiça brasileira por 18 anos. A conselheira citou as Resoluções 254 e 255/de 2018, que estabeleceram políticas judiciárias voltadas não apenas ao fim da violência contra a mulher, mas também pelo olhar de equidade de gênero na Justiça.

Com informações de Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias






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  • 25/11/2021
  • 25/11/2021