Agradecemos a todos pela mobilização contra a PEC5. É uma vitória da Sociedade Brasileira

O Ministério Público Brasileiro teve uma importante vitória ontem (20), no Congresso Nacional, com o resultado da votação do texto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional 05/21, rejeitada pela maioria dos parlamentares. É preciso agradecer e reconhecer o esforço dos membros, servidores do MP e de toda a sociedade brasileira, em seus mais diversos segmentos, que se colocaram ao nosso lado pela defesa intransigente da autonomia e independência do MP, guardião dos direitos coletivos, difusos e individuais dos cidadãos.

A jornada está sendo dura, mas a caminhada ainda não acabou. No entanto, está claro o quanto as prerrogativas constitucionais do Ministério Público são necessárias e que, portanto, não podem ser objeto de mudanças, sem a discussão e participação ativa dos mais diversos atores sociais. Reafirmamos que seguimos à disposição para o diálogo construtivo, pautado no desejo de aperfeiçoar a atuação do MP. 

Independente dos ramos de atuação e das divergências, sob a liderança das nossas associações e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça e da União (CNPG), conseguimos unir milhares de vozes contra retrocessos. A mobilização do MP junto à sociedade foi ferramenta fundamental. Repetimos, muito obrigada a todos. 

Ao Ministério Público Brasileiro, que já empreende diversas atividades e realiza serviços e projetos diretos à comunidade, cabe se aproximar ainda mais dos cidadãos, que sempre estiveram ao lado do MP nos momentos mais sensíveis. É nosso dever retribuir esse apoio, com uma atuação cada vez mais transparente, acessível, plural e atenta aos graves problemas sociais, especialmente, os que afetam as camadas populares mais vulneráveis.  

Não se pode mudar a Constituição Federal de 1988, uma conquista enorme da nossa cidadania, e promover mudanças profundas na forma de atuação do Ministério Público sem que haja uma ampla discussão. Conquistas históricas precisam ser preservadas e, no máximo, aprimoradas. Retrocessos não podem ocorrer. 

O Brasil vive uma grave crise e suas instituições precisam funcionar perfeitamente, sem inseguranças jurídicas ou políticas, que coloquem em risco a finalidade dos órgãos públicos. 

Ao agradecer o apoio de todos que se manifestaram contra a PEC5, reforçamos que nosso sentimento é de respeito absoluto à República e ao regime democrático. Guardadas as diferenças, que possamos sair maiores desse debate, amadurecidos e com nossas instituições e o ordenamento jurídico mais fortalecidos

Viva o Ministério Público Brasileiro!

Ivana Lúcia Franco Cei
 Presidente do CNPG

 






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  • 25/11/2021
  • 25/11/2021