Prêmio Acordo de Não Persecução Penal


Com a presença do procurador-geral da República Augusto Aras e do vice-procurador eleitoral, o subprocurador da República Paulo Gustavo Gonet, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) se reuniu, na tarde desta terça-feira, dia 30, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília, para discutir o papel do MP brasileiro nas eleições 2022.

Na abertura do encontro, Augusto Aras destacou o simbolismo da reunião do Conselho ser realizada na PGR. "O Ministério Público, na sua unidade, tem a força para preservar o ambiente democrático e o Estado de Direito. Reunirmos todos nossos Procuradores-Gerais aqui nessa sala, na sede do MP brasileiro, isso é muito simbólico para mostrar nossa unidade na defesa de nossas atribuições em prol do povo brasileiro. As prerrogativas do MP são irrenunciáveis, elas não são dos membros, mas da instituição", afirmou. O encontro contou com a presença dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Oswaldo D'Albuquerque, corregedor nacional; Engels Muniz, ouvidor nacional; Antônio Edílio Magalhães, Moacyr Rey Filho, Paulo Cezar dos Passos e Rinaldo Lima; e do presidente da Associação Nacional dos Membros dos Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta.

A presidente do CNPG, a procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti, ressaltou o movimento de intensificação da "unicidade do MP", sobretudo por meio de uma maior articulação e diálogo entre os procuradores regionais e promotores de Justiça eleitorais em cada estado do País. A fala do vice-procurador Paulo Gonet destacou o papel do CNPG para fortalecimento da unidade, imprescindível para o MP exercer suas atribuições. "Estamos diante de um momento bastante exigente, especialmente para quem está atuando na área eleitoral. Como enfrentar as dificuldades que estão surgindo? Temos que atuar para o que voto do eleitor seja livre e consciente. Esse é o nosso norte. Atuar para que cada vez mais o eleitor seja efetivamente livre para votar no candidato que lhe pareça, conscientemente, mais adequado, e que a decisão do coletivo dos eleitores seja respeitada. O CNPG tem essa função de fazer o congraçamento de pessoas compromissadas em fazer nossa instituição cada vez mais sólida", disse.

A importância do fortalecimento da união do MP foi também destaca por Manoel Murrieta. "A  reunião do Conselho Nacional dos Procuradores- Gerais com a participação da Conamp na sede da Procuradoria-Geral da República marca de forma inquestionável a união e a unidade do Ministério Público Brasileiro em sua atuação no processo eleitoral que se avizinha na defesa do sistema democrático e eleições seguras como garantia da vontade popular e das prerrogativas do Ministério Público Brasileiro", disse. 

O presidente do Grupo Nacional dos Coordenadores Eleitorais (Gnace) do CNPG, procurador-geral de Justiça do Mat" Grosso do Sul Alexandre Magno, introduziu pontos debatidos durante a reunião do Grupo ocorrida pela manhã. Magno destacou a natureza híbrida da Justiça eleitoral na fiscalização do pleito deste ano: "É muito importante desenvolver mecanismos que garantam uma atuação sólida e coesa na fiscalização para coibir ilícitos eleitorais".

Durante a reunião, foi destacado também a importância da ampliação dos canais de atendimento à população nas eleições, como as ouvidorias, com efetivação de plantão que garanta a atuação célere e efetiva do MP eleitoral, principalmente diante das eventuais denúncias de irregularidades, que exigem respostas rápidas.

GNACE

Na reunião do Gnace, foram debatidos, entre outros pontos, a segurança no dia da eleição, com foco na atuação integrada entre o MP e os órgãos de segurança; as providências para garantir a votação sem aparelho de celular; a atuação para combater os ilícitos na internet, com destaque para a questão das fake news; e as ações preventivas com vistas a garantir a segurança das urnas no dia da eleição.

O Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais é integrado por procuradores ou promotores de Justiça que, nos respectivos Ministérios Públicos estaduais, exercem a coordenação da atividade dos promotores eleitorais. No encontro, o promotor de Justiça Leonardo Romanelli, do MP de São Paulo, apresentou o Lab Eleitoral do MPSP, um portal de acesso restrito, que tem como objetivo auxiliar os membros do MPSP nos aspectos práticos para a atuação nas eleições de outubro.

Aprendizagem Profissional

A reunião extraordinária do CNPG teve ainda a participação da deputa federal Celina Leão, relatora da Medida Provisória 1116/2022. Ela tratou com os Procuradores-Gerais sobre a possibilidade de propor alterações na redação da MP, que foi retirada temporariamente da pauta de votação da Câmara dos Deputados, após o CNPG emitir nota pública em que manifestou "preocupação com a possibilidade de regressão no instituto da aprendizagem profissional, política pública de reconhecida importância para a inclusão social de adolescentes e jovens, em especial àqueles em situação de vulnerabilidade social".

  

  

  

  

Fotos: Ascom MPF e Divulgação

 






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