Prêmio Acordo de Não Persecução Penal


O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em uma iniciativa do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), lançou nesta segunda-feira, 12, a Revista Eletrônica de Direitos Humanos do Ministério Público. O lançamento ocorreu durante a III Reunião Ordinária do Grupo, realizada de modo virtual, com a presença da presidente do Conselho, a procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti. O evento contou com a participação da presidente e vice-presidente do GNDH, respectivamente a PGJ do Espírito Santo e o PGJ Militar Antônio Pereira Duarte; dos coordenadores das sete Comissões Permanentes que integram o Grupo; e do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Na primeira edição, a publicação destaca os melhores momentos da II Reunião Ordinária do GNDH realizada em Vitória, no Espírito Santo, nos dias 29 e 30 de junho de 2022, reunindo mais de 200 membros de todo Brasil e também apresenta propostas e diretrizes de trabalho aprovadas para as temáticas do Idoso e Pessoas com Deficiência, Violência Doméstica, Meio Ambiente, Infância e Juventude, Direitos Humanos em Sentido Estrito, Saúde e Educação que serão implementadas em todo o território nacional, fortalecendo a atuação ministerial na defesa dos direitos fundamentais.

A presidente do CNPG parabenizou pelo lançamento e destacou que a importância das discussões promovidas pelo GNDH. “Estamos aqui num Grupo que discute todos os assuntos relacionados aos interesses da população brasileira, mostrando a amplitude do MP brasileiro em seu papel de defesa do regime democrático e da sociedade”, afirmou Norma Cavalcanti.

 






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