Prêmio Acordo de Não Persecução Penal


O Conselho Nacional de Procuradores-gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) debateu, em reunião ordinária realizada em Brasília (DF), na sala do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), nesta quarta-feira, dia 21, o acordo de cooperação técnica firmado entre o entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo do CNMP é intermediar as adesões dos ministérios públicos brasileiros, para acesso à plataforma integrada de operações e monitoramento de segurança pública – Córtex. O encontro também debateu alterações legislativas no Código de Processo Penal, especificamente no que tange à competência para a execução do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

A importância do papel vigilante do MP no atual momento pelo qual passa o país foi destacada pela presidente do CNPG, a procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti. "É decisivo que o MP nacional atue de forma uniforme, como uma só instituição, na defesa do sistema democrático de direito", afirmou a presidente do CNPG, que também expressou seu desejo de que as eleições que se aproximam transcorram de forma tranquila. Sobre o acordo de cooperação, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Moacyr Rey Filho falou que a parceria integra o projeto de governança digital de dados do CNMP. “Esse trabalho mapeará as bases de dados e ajudará a estabelecer uma estratégia nacional, assegurando a continuidade do processo de integração digital dos MPs”, afirmou. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promotor de Justiça João Paulo Schoucair propôs a criação de um canal direto de contato entre o CNJ e o MP, tendo como porta de entrada a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o CNMP.

Na mesa principal do evento, também estiveram presentes a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Fabiana Costa Oliveira Barreto, anfitriã do encontro; a secretária de Relações Institucionais do Ministério Público da União Eunice Pereira Amorim Carvalhido, representando o procurador-geral da República Augusto Aras; os conselheiros do CNMP Paulo Cezar dos Passos e Jayme Martins de Oliveira Neto; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Ampeb) Manoel Murrieta e o secretário-executivo do CNPG, promotor de Justiça Pedro Maia. Participaram também da reunião os PGJs ou representantes dos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Roraima, São Paulo, Tocantins, e do Ministério Público de Justiça Militar.

Fotos: Sérgio Almeida 

 

       






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