Reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada ontem, dia 26, em Brasília, discutiu o projeto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para realização do mapeamento étnico-racial do MP brasileiro e desenvolvimento de políticas públicas para promoção de igualdade racial e de gênero na instituição, com redução também das desigualdades regionais.

O conselheiro do CNMP Otávio Rodrigues, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), destacou a importância da adesão de todas as unidades do MP à pesquisa sobre o perfil étnico-racial e de acompanhamento de ações afirmativas, em elaboração por meio de um convênio celebrado este ano com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e com a Universidade de Lisboa. Ele explicou que a pesquisa está na primeira etapa de coleta dos dados funcionais dos membros, servidores e estagiários de todas as unidades do MP, com a perspectiva de construir um amplo banco de dados integrados, congregando também informações de origem geográfica e formação técnica e acadêmica, entre outras. “Isso não é apenas um projeto do CNMP, mas um projeto histórico, que precisa de engajamento de todos os MPs”, afirmou, ressaltando que o objetivo é corrigir, a partir de um amplo debate, os rumos das políticas públicas do Conselho, construindo novas e eliminando as já existentes, caso necessário. A pesquisa decorre da atuação Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural da CDDF, coordenado pela promotora de Justiça da Bahia Lívia Vaz.

A presidente do CNPG, a procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti, ressaltou a importância da iniciativa, pediu a colaboração dos PGJs para o envio dos dados solicitados e informou que a pauta voltará ser debatida, com maior profundidade, na próxima reunião ordinária do colegiado, prevista para o dia 30 de novembro. Ela também destacou que o MP baiano está em fase de preparação do censo étnico-racial e já adota cotas raciais nos concursos públicos para membros de 30% das vagas para candidatos negros.

A relevância do mapeamento também foi apontada pela presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG, procuradora de Justiça do Espírito Santo Luciana Andrade. “Sabemos que o MP, em sua maioria, é formado por homens brancos. Estamos avançando, recentemente com a participação maior das mulheres, mas sabemos que os números em relação à população preta, indígena e, também, asiática ainda são muito incipientes. A participação ainda é muito pequena”, disse.

A reunião também contou a presença, física ou virtual, dos PGJs de vários estados; da secretária de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República Eunice Pereira Carvalhido, representando o PGR Augusto Aras; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) João Paulo Schoucair; do corregedor nacional do CNMP Oswaldo D’Albuquerque; dos conselheiros do CNMP Rinaldo Leite, Jaime Miranda, Ângelo Fabiano da Costa, Paulo Cezar Passos, Antônio Edílio, Moacyr Rey Filho e Engels Muniz.

Código de Ética

Entre outras pautas debatidas na reunião, foi discutida a implementação do Código de Ética do MP brasileiro. O conselheiro Jaime Miranda informou que o documento está pronto, em fase final de revisão, para realização de ajustes finos no texto. Ele pontuou como fundamental que o Código seja implementado como forma de fortalecer a atuação institucional, dando parâmetros aos membros do MP e também à sociedade das diretrizes e valores do MP em todo o país.

Fotos: Sérgio Almeida