O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Francisco Charles Pacheco Teixeira, titular de Breu Branco, ofereceu denúncia contra 5 pessoas acusadas de fraudes em licitações, entre outros crimes no exercício de suas funções na prefeitura de Novo Repartimento, tais como associação criminosa, corrupção ativa e passiva e tráfico de influência. Todos os denunciados são ou já foram servidores do Poder Executivo local desde o ano de 2011.
A denúncia do MPPA inclui a advogada Tatiane Alves da Silva, Marconny Nunes Ribeiro Albarnaz de Faria, o presidente da comissão de licitação da prefeitura de Novo Repartimento, Júlio Cezar Henrique dos Reis, o empresário Rogério Barbosa (Biogen- Distribuidora de medicamentos Ltda) e o representante comercial Cleusmair Inocêncio Mendes. Todos eles, segundo a promotoria, formaram uma associação criminosa e praticaram diversos crimes com condutas ilícitas que buscaram fraudar procedimentos licitatórios.
As empresas que perderam licitações denunciaram as irregularidades ao Ministério Público do Estado afim de esclarecer as irregularidades que resultaram em prejuízos aos concorrentes e ao erário.
As provas foram encontradas em documentos apreendidos no prédio da prefeitura quando da Operação de Busca e Apreensão, realizada após instauração de Inquérito Policial por parte da Polícia Civil a pedido do MP, além das medidas cautelares de interceptação de dados e conversas telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário.
Dentre as irregularidades identificadas, estão a compra ilegal de mobília escolar e aluguel de máquinas e veículos. Outra pessoa incluída na denúncia é o dono da empresa Urbana, locadora de máquinas e veículos e vencedora de uma das licitações sob investigação, Nelson do Vale Araújo, cunhado de Marconny.
Com relação a esses casos, foi instaurado, para cada um, inquérito policial próprio, ainda em fase de conclusão pela Polícia Judiciária.
A empresa Biogen incluiu diversos medicamentos não pedidos pelo Secretário, além de produtos que não constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) contrariando, assim, diretrizes do Ministério da Saúde.
Diante dos desvios, o promotor Francisco Charles Pacheco Teixeira pediu em diligência ao juiz da comarca de Novo Repartimento, que decrete a quebra do sigilo fiscal e bancário dos acusados, nos últimos 5 anos, para que a Receita Federal informe nos autos as declarações detalhada de Imposto de Renda dos acusados.
Junto ao ajuizamento da Ação Penal, a promotoria pediu a prisão preventiva das cinco pessoas denunciadas, com o objetivo preventivo de evitar o tráfico de influência e a ocultação de provas durante o decorrer do processo.
"Pela forma escancarada como se deram as condutas dos acusados, somente se pode crer mesmo que assim agiram pelo fato de confiarem muito na impunidade, ou seja, acreditarem mesmo que tais fatos jamais seriam investigados por qualquer pessoa, pois que não há outra justificativa para a prática de tais atos ilegais por demais deliberados – durante muito tempo - levados a efeito pelos acusados", destaca o promotor de Justiça Francisco Teixeira.
Texto: Vânia Pinto (graduanda de jornalismo), com informações da Promotoria de Justiça de Novo Repartimento
Revisão: Edyr Falcao
