"Direito dos presos ao voto" foi tema de Palestra proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, em exercício, o Desembargador Dr. Edson Ulisses de Melo, durante as discussões da Comissão Permanente dos Direitos Humanos em Sentido Estrito - COPEDH, na III Reunião Extraordinária do Grupo Nacional dos Direitos Humanos – GNDH, sediada pelo Ministério Público de Sergipe.
"Quando o preso é definitivamente condenado, há uma proibição do voto porque perdem-se os direitos políticos, mas ao preso provisório é permitido. O objetivo é fazer um processo reflexivo para que se possa exercer a cidadania plena. O preso não deixa de ser pessoa quando é condenado e a nossa Constituição Federal tem como fundamento a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, os direitos humanos estão sendo cerceados. A pena é de reclusão e não de perda da cidadania", explicou Dr. Edson Ulisses.
Além da palestra do Desembargador, outros temas foram discutidos durante os dois dias de trabalho da COPEDH: a mobilidade urbana, eleito como tema para ser trabalhado em 2013, a constitucionalidade da proibição do uso de máscaras em protestos e manifestações e a utilização abusiva de dados pessoais de cidadãos brasileiros por empresas privadas ou governos estrangeiros.
"A reunião foi muito produtiva e a medida que os temas foram sugeridos pelos membros, debatemos de forma rápida e centrada", disse o Coordenador da COPEDH, o Promotor de Justiça de Rondônia, Dr. Paulo Fernando Lermen. Ainda segundo ele, o tema apresentado pelo Desembargador Dr. Edson Ulisses será pautado para a próxima reunião da Comissão. "Os Promotores de Justiça de Sergipe, Dr. Antonio Carlos Nascimento e Dr. Ricardo Sobral, redigirão, juntamente com o Desembargador, uma proposta à respeito do tema "Direito dos presos ao voto" e compartilharão eletronicamente com os demais integrantes da Comissão, para ser deliberado em uma outra reunião", destacou Dr. Paulo Lermen.
Géssica Souza
Coordenadoria de Comunicação – MP/SE
Fotos: Mirailton Oliveira
