O Procurador-Geral de Justiça de Sergipe Dr. Orlando Rochadel Moreira participou, nos últimos dias 30 e 31, da reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça – CNPG em Brasília.
O tema "Mobilidade Urbana" vem sendo discutido nas reuniões do Conselho. "Pensar a mobilidade urbana de modo mais eficiente em termos sociais, econômicos e ambientais e com mais tecnologia e inovação, é um dos mais urgentes desafios deste século ", assegurou o Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Dr. Orlando Rochadel Moreira e Presidente do GNDH – Grupo Nacional de Direitos Humanos.
O GNDH apresentou, durante a reunião, o projeto nacional "Ministério Público e Mobilidade Urbana" que foi aprovado por todos os membros do Conselho. O Projeto foi criado pelo GNDH com o apoio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC e tem como principal objetivo buscar meios de exigir políticas mais efetivas que melhorem as condições de mobilidade nas cidades, com enfoque no transporte coletivo.
De acordo com Dr. Orlando Rochadel, a Lei 12.587/2012, que dispõe sobre a política nacional de mobilidade urbana, obriga aos municípios acima de 20 mil habitantes a elaborar até 2015, planos para as suas respectivas cidades. "Somente 3,8% dos municípios do País têm planos de mobilidade urbana, ou seja, 210 cidades. O levantamento foi feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2013. A questão não é só o reajuste da tarifa, mas a baixa qualidade da gestão e dos serviços", afirmou Dr. Rochadel.
O tema será discutido nas próximas reuniões do CNPG, do GNDH e GNCOC. No mês de dezembro o Ministério Público deverá apresentar à sociedade brasileira o resultado de todas as ações empreendidas na execução do projeto "Ministério Público e Mobilidade Urbana".
Dr. Orlando agradeceu a colaboração dos Promotores de Justiça de Sergipe que fizeram parte da Comissão designada para ajudar na elaboração do Projeto e a toda a equipe da Secretaria Executiva do GNDH em Sergipe.
Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa MP/SE
Com informações do GNDH
