O Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Dr. Orlando Rochadel Moreira, é o mais novo membro da Comissão Especial de Segurança Pública e Direitos Humanos. A Comissão Especial é vinculada ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Instituída em 19 de junho de 2013, a Comissão Especial de Segurança Pública tem como principal objetivo reunir as frentes de atuação e ampliar a ação do CDDPH nos temas relativos à segurança pública, ou seja, na questão da garantia dos direitos humanos dos profissionais que trabalham na área, a exemplo dos policiais.

"Uma das finalidades da Comissão é especificar e monitorar a política de segurança pública no país, tendo como referência as normativas nacionais e internacionais de direitos humanos", explicou Dr. Orlando Rochadel.

Além disso, compete a Comissão propor recomendações; realizar ações visando à diminuição da violência no país com especial atenção a grupos vulneráveis; reforçar o desenvolvimento de estratégias que objetivem a busca de soluções pacíficas de conflitos; articular e integrar ações voltadas ao enfrentamento de grupos de extermínio e milícias buscando a superação da impunidade.

As denúncias de casos relacionados à segurança pública e aos direitos humanos são submetidos à apreciação do CDDPH mediante a instituição de Grupos de Trabalho para a análise e acompanhamento das violações reportadas. A Comissão atua em quatro grupos de trabalho: Regulamentação de Armamentos Menos Letais; Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública; Violência Institucional; e um quarto grupo relacionado aos Pais, Mães e Familiares Contra a Violência.

Representando Sergipe no cenário Nacional, Dr. Orlando Rochadel também preside o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), ligado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O GNDH é composto pelas seguintes Comissões permanentes:

• Comissão Permanente de Defesa da Saúde – COPEDS;
• Comissão Permanente da Infância e Juventude – COPEIJ;
• Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso – COPEDPDI;
• Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos – COPEDH (estrito senso);
• Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – COPEVID;
• Comissão Permanente de Educação – COPEDUC.
• E a recém-criada Comissão Permanente do Meio Ambiente e Urbanismo.

Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa MP/SE

Foto: Mônica Ribeiro