Reunião para conclusão dos trabalhos é adiada para esta quarta-feira
A reunião do Grupo de Trabalho (GT), criado pelo Ministério da Justiça, que estava marcada para o fim da tarde desta terça-feira (18) foi remarcada para amanhã (19), às 10h, devido à ausência dos delegados representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Os representantes do Ministério Público e das polícias iriam apresentar hoje ao coordenador do grupo, Flávio Caetano, secretário da Reforma do Judiciário do MJ, o posicionamento das categorias em relação ao texto em negociação. Nas reuniões anteriores do GT não houve consenso. Os representantes do Ministério Público continuam defendendo a regulamentação da atividade de investigação nos termos da minuta de Projeto de Lei já entregue ao presidente da Câmara e reafirmam o emprenho na difusão do texto a todos os parlamentares.
CNPG e Conamp se reúnem para discutir últimos ajustes sobre a PEC 37
O Conselho Nacional de Procuradores Gerais e a Associação Nacional de Membros do Ministério Público se reuniu nesta tarde de terça-feira (18) em Brasília para discutir as últimas informações sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011. Os presentes também fizeram uma avaliação preliminar da discussão dentro do Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da PEC. Outro tema discutido nesta reunião foram as manifestações que estão ocorrendo em todo o País e que já levaram mais de 250 mil pessoas às ruas. O grupo de trabalho se reúne, pela última vez, ainda nesta noite. Criado em abril para debater “o aperfeiçoamento da investigação” após acirramento da disputa entre o Ministério Público e a Polícia Federal, o colegiado tem representantes das duas instituições e promoveu dez encontros em dois meses. A proposta está prevista para ser votada no próximo dia 26 de junho, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Mais um deputado federal se manifesta contra a PEC 37 no Paraná
Em reunião realizada nessa segunda-feira (17) com os promotores de Justiça de Toledo, região Oeste do Paraná, o deputado federal Dilceu Sperafico manifestou-se contrário à Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que retira os poderes de investigação do Ministério Público e de outros órgãos. Agora, já são 20 deputados paranaenses que se manifestaram contra a Proposta. O parlamentar disse que não concorda com a PEC nos termos da atual redação apresentada para votação no próximo dia 26, explicando que a sua posição final vai depender da redação do relatório sobre a PEC. O deputado federal salientou, ainda, que a atividade investigatória criminal pelo Ministério Público é de fundamental importância para o Brasil, havendo necessidade, apenas, de regulamentação específica para definição das prerrogativas e deveres dos promotores de Justiça no exercício desta atribuição. Os deputados que já se declararam contra a PEC 37 no estado do Paraná foram: Alfredo Kaefer (PSDB); André Zacharow (PMDB); Angelo Vanhoni (PT); Assis do Couto (PT); Cida Borghetti (PP); Dr. Rosinha (PT); Eduardo Sciarra (PSD); Hermes Parcianello (PMDB); João Arruda (PMDB); Leopoldo Meyer (PSB); Luiz Nishimori (PSDB); Marcelo Almeida (PMDB); Odílio Balbinotti (PMDB); Osmar Serraglio (PMDB); Prof. Sergio de Oliveira (PSC); Rosane Ferreira (PV); Rubens Bueno (PPS); Sandro Alex (PPS); Takayama (PSC); e Dilceu Sperafico (PP).
-
Reunião para conclusão dos trabalhos é adiada para esta...
Terça, 18 Junho 2013 23:26 -
CNPG e Conamp se reúnem para discutir últimos ajustes...
Terça, 18 Junho 2013 18:23 -
Mais um deputado federal se manifesta contra a PEC 37 no...
Terça, 18 Junho 2013 17:44
