O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG lamenta profundamente a decisão do Senado Federal, na noite de terça-feira (30.06.09), que apreciou e decidiu pela rejeição dos nomes do Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Dr. Diaulas Costa Ribeiro, e do Procurador Regional da República, Dr. Nicolau Dino de Castro e Costa Neto, ambos eleitos e indicados por suas Instituições para serem reconduzidos ao eg. Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

Nada foi externado contra os indicados, sendo indiscutível que ambos são profissionais honrados e reconhecidos nacionalmente por serem técnicos e atuantes. Registre-se ainda, que desde junho de 2007, data da primeira aprovação de ambos pelo próprio Senado Federal para mesmo CNMP, não foi levantado nenhum fato que desabone suas condutas.

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O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Leonardo Azeredo Bandarra, entregou hoje ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, extrato de decisão em que o Conselho defende o reconhecimento de gratificação eleitoral para os servidores dos Ministérios Públicos Estaduais.

A gratificação foi requerida pela Associação Nacional de Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (ANSEMP), como forma de retribuição às atividades desempenhadas. Além de reconhecer formalmente a reivindicação, o CNPG sugeriu ao TSE a iniciativa de proposta legislativa sobre o tema.

O Conselho requereu, ainda, que o TSE determine a isonomia no pagamento de diárias entre Juízes e Promotores eleitorais e a inclusão do pagamento de diárias
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