O período de credenciamento das entidades interessadas se encerra no dia 08/01 e as ONGs cadastradas serão selecionadas por meio de sorteio público, em fevereiro.
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) lançou, no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (10/12), o edital para credenciamento de entidades civis interessadas em compor o Conselho Gestor do durante o restante do biênio 2018/2020.
O período de cadastramento se encerra no dia 08 de janeiro e, ao todo, cinco organizações serão sorteadas, sendo uma para fazer parte do Conselho e quatro para cadastro como suplentes.
Para concorrer ao posto é necessário que a instituição esteja constituída há mais de um ano, não possua fins lucrativos, tenha sede em Santa Catarina e atue em favor de assuntos voltados à coletividade.
O sorteio ocorrerá por meio de sessão pública, às 16h, no dia 13 de fevereiro de 2019, e o mandato começará em março de 2019, encerrando-se em março de 2020.
Conselho Gestor do FRBL
O Conselho Gestor é formado por órgãos públicos estaduais permanentes e mais quatro entidades civis, as quais são renováveis a cada dois anos. Os integrantes se reúnem mensalmente para analisar solicitações, pedidos de financiamento de projetos voltados em benefício da população e requerimentos de perícia.
Cabe ao conselho decidir pela correta e regular aplicação dos recursos obtidos pelo FRBL, assim como, prestar contas aos órgãos competentes sobre a utilização dos fundos.
Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.
O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
