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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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CNPG mobiliza-se contra Projeto de Lei n. 6.726/16, que redefine o teto remuneratório

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), juntamente à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), mobilizam-se contra do Projeto de Lei n. 6.726/2016, que trata do teto do funcionalismo público no País.

Tendo em vista as repercussões que a matéria pode trazer aos membros do Ministério Público, integrantes do CNPG reuniram-se, na tarde desta terça-feira (15/8), com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), o Deputado Rodrigo Otávio Pacheco (PMDB/MG), e com diversos líderes partidários, bem como com o próprio Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), para demonstrar como a celeridade na tramitação da matéria pode prejudicar o debate sobre a constitucionalidade de diversos aspectos tratados no projeto.

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Diante da disposição das lideranças partidárias para submeter a matéria à votação em Plenário nesta quarta-feira (16/8), os membros do CNPG obtiveram o compromisso do Presidente da Câmara de ampliação do debate. Na reunião ordinária realizada na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais decidiu criar uma Comissão Especial para acompanhar a tramitação do projeto.

O Presidente do CNPG, o Procurador-Geral de Justiça catarinense Sandro José Neis, explica que a Comissão Especial terá como finalidade mobilizar e intensificar as forças institucionais do Ministério Público brasileiro para o acompanhamento e para a interlocução da matéria, a fim de demonstrar aos Deputados Federais a importância do debate em torno do projeto, que já foi aprovado pelo Senado.

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A convite de Neis, o Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP), membro licenciado do Ministério Público de São Paulo, participou da reunião ordinária do CNPG realizada nesta quarta-feira, em Brasília, para contextualizar o entendimento parlamentar sobre o tema. Sampaio informou aos Procuradores presentes que a intenção das lideranças é viabilizar a aprovação do projeto em setembro.

"Instituímos a Comissão Especial para intensificar os trabalhos de articulação e diálogo com os parlamentares, para evitarmos perdas e retrocessos em nosso regime remuneratório – por isso a mobilização necessária junto às lideranças partidárias", destacou o Presidente do CNPG.

A Comissão Especial do CNPG é formada pelo Presidente, Sandro José Neis (SC), pelos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados Gianpaolo Poggio Smanio (SP), Antônio Sérgio Tonet (MG), Benedito Torres Neto (GO), Ediene Santos Lousado (BA), Luiz Gonzaga Martins Coelho (MA), Leonardo Rescoe Bessa (DF) e José Carlos Cosenzo (SP) e pelo Subprocurador-Geral de Justiça Marfan Martins Vieira (RJ). A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) também acompanhará a tramitação do projeto.

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Os Procuradores-Gerais de Justiça e especialmente a Comissão permanecerão em plantão todas as terças, quartas e quintas-feiras para acompanhar a tramitação da matéria na capital federal, até a resolução do tema. O Colegiado do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais também agendou uma reunião extraordinária para terça-feira (22/8), para acompanhamento da matéria e avaliação das próximas estratégias de interlocução.

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