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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Moção de Apoio ao Ministério Público de Santa Catarina

O Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) publica Moção de Apoio a Nota de Esclarecimento emitida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no sentido de repudiar as interpretações equivocadas do Promotor de Justiça do Estado do Piauí, Francisco de Jesus em relação aos procedimentos de recepção e segurança durante o evento II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos do CNPG realizada em Florianópolis - SC nos dias 4 a 6 de setembro. O Promotor Francisco alega ter sido vítima de discriminação racial quando solicitado a identificar-se no acesso ao edifício-sede do Ministério Público Catarinense.

A Moção foi elaborada, e aprovada por unanimidade, na Reunião Ordinária do CNPG realizada no dia 27/9, em Belo Horizonte.

Confira aqui, a Nota de Esclarecimento do MPSC: NOTA DE ESCLARECIMENTO

Confira abaixo a moção de apoio:

MOÇÃO DE APOIO

O Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG, em sua reunião ordinária, ocorrida na cidade de Belo Horizonte, dia 27 de setembro de 2017, considerando o procedimento de controle administrativo, instaurado por iniciativa do Promotor de Justiça do Estado do Piauí, Francisco de Jesus Lima, dando conta de suportes práticas discriminatórias, praticadas pela equipe de recepção e segurança do Ministério Público de Santa Catarina, quando da reunião do GNDH, ocorrida no dia 05 de setembro, vem reiterar o conteúdo da nota de esclarecimento prestada pelo MPSC no sentido de repudiar as afirmações do referido Promotor de Justiça, apoiando integralmente as ações de segurança orgânica desenvolvidas durante a realização do evento, no sentido de identificar os participantes do encontro, quando do acesso as dependências da Instituição, cuja medida nunca teve o condão de atentar ou violar a dignidade de qualquer cidadão, muito menos a pratica de racismo.

Essa moção foi aprovada por unanimidade.

Belo Horizonte, 27 de setembro de 2017.

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