O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou o Programa Alimento Sem Risco em eventos no Estado de Tocantins e em Santa Catarina, nos dias 14 e 15 de junho. O programa do MPSC é referência nacional para a proteção da saúde dos consumidores contra resíduos fora da conformidade legal provenientes do uso indiscriminado de tóxicos.
Na cidade de Palmas (TO), o programa, que estimula o combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos, foi divulgado em dois eventos organizados pelo Ministério Público do Estado de Tocantins (MPTO). A Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), foi convidada a fazer a apresentação.
No dia 14, o tema foi abordado no III Encontro Estadual do Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, quando se discutiu a ação integrada do Ministério Público para reduzir os impactos dos produtos químicos na produção agrícola. O segundo evento, no dia 15, foi dirigido aos membros e servidores do MPTO com a finalidade de debater a solidariedade institucional na busca da garantia da segurança dos alimentos.
Nas duas oportunidades, Greicia evidenciou as vantagens do diálogo com os setores produtivo e comercial para solucionar problemas de maior complexidade, como por exemplo o setor de agrotóxicos. A intenção é avançar na proteção dos interesses coletivos da sociedade, principalmente em defesa da saúde e segurança, tendo em vista que há projetos de lei em tramitação que preveem a redução da atuação do poder público em questões que dependem de controle estatal.
Santa Catarina
Também no dia 14, o assessor jurídico do CCO Roberto Mattos Abrahão expôs, em Mafra, os resultados do PASR aos agricultores e agentes do comércio de vegetais durante debate sobre resíduos de agrotóxicos em frutas e verduras, implicações ao produtor rural e comerciantes, a convite da Empresa de Pesquisa e Extensão Agropecuária de Santa Catarina (EPAGRI).
Na mesma data, o PASR foi divulgado pelo assessor de gabinete Nelson Lorenz no Seminário Estadual sobre Agricultura Orgânica. Realizado na Assembleia Legislativa de Santa catarina (ALESC), o evento foi promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pela Comissão Estadual de Produtos Orgânicos. Na oportunidade foi discutida a importância de uma política pública estadual voltada à produção segura de alimentos.
Objetivos
De acordo com a Promotora de Justiça, a intervenção do CCO nesses encontros ajuda a fortalecer a atuação conjunta do MPSC nos planos estadual e nacional com a colaboração de organizações civis e públicas, sensibilizando os agentes econômicos e os consumidores com base em dados concretos das análises de monitoramento de resíduos em alimentos e operações de fiscalização. Desde o início do PASR já foram contabilizados, nas Promotorias de Justiça do Consumidor do MPSC, quase 20 ações públicas ajuizados e quase 400 termos de compromisso de ajustamento de conduta firmados com estabelecimentos comerciais e produtores agrícolas.
Greicia destaca ainda o apoio do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual tem permitido, desde 2013, o monitoramento de resíduos em alimentos vegetais e a análise de produtos de origem animal e derivados e na água tratada, abrangendo assim as atividades relacionadas aos programas POA e Qualidade da Água, também coordenados pelo CCO. Nesse período, o percentual de produtos vegetais fora da conformidade caiu de 34,5% do total para 18,1%.
Nessa direção, a produção segura de alimentos é uma das estratégias difundidas pela EPAGRI que permitem a redução do uso de insumos em até 50%, com técnicas que agregam qualidade ao solo e ao alimento, gerando benefícios aos agricultores e ao meio ambiente, como os Sistemas de Plantio Direto de Hortaliças, Cultivo Protegido e Produção Integrada. Outro ponto de avanço é o empenho da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC) na execução das atividades do PASR e para oferecer ao agricultor uma solução tecnológica gratuita na adoção da identificação do produto agrícola antes da sua colocação no mercado de consumo.
