O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta quarta-feira, 8 de novembro, na sala do Centro de Convenções de Salvador/BA, Reunião Extraordinária para tratar de temas de interesse institucional. A reunião foi conduzida pelo Presidente do CNPG, PGJ do Pará, César Mattar Jr. e contou com a presença dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rinaldo Reis, Paulo Passos, Jaime Miranda e Engels Muniz, bem como dos conselheiros nomeados Ivana Cei e Fernando Comin.
Entre os temas tratados estão a possibilidade do CNPG assinar um acordo de cooperação técnica para combater o combustível irregular, indicação de membros para compor Grupo de Trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os trâmites de projetos de lei no Congresso Nacional de interesse do MP brasileiro.
Na abertura da reunião o Presidente do CNPG, César Mattar Jr., saudou os integrantes do Colegiado e conselheiros do CNMP, bem como agradeceu a gentileza da anfitriã, PGJ da Bahia Norma Cavalcante, em receber os participantes da reunião do CNPG e, também, os membros de todas as unidades do MP brasileiro, que vieram à capital baiana para participar da XXV edição do Congresso Nacional do Ministério Público, promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) de 8 a 10 de novembro.
A PGJ da Bahia, Norma Cavalcante, falou da satisfação do MP baiano em receber os integrantes da reunião extraordinária do CNPG e os membros do MP de todo o Brasil e desejou um trabalho exitoso nesses dias de debates e proposições.
Após a manifestação de alguns integrantes do CNPG e conselheiros do CNMP, o Presidente da Conamp, Manoel Murrieta, saudou a todos e deu as boas-vindas aos participantes do XXV Congresso Nacional do Ministério Público.
Em seguida o Presidente do CNPG, César Mattar Jr., entregou à PGJ da Bahia, Norma Cavalcante, a “Medalha de Honra do CNPG”, instituída em 2014 pelo Estatuto (Art. 28) para homenagear personalidades e instituições públicas ou privadas que tenham prestado relevantes serviços à causa do Ministério Público brasileiro.
Sobre o pedido do Presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP, conselheiro Antônio Edílio Teixeira, de indicação de membros do Ministério Público de várias unidades da federação, com experiência nas áreas administrativa, financeira, de transparência ou de proteção de dados, para compor Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir propostas de ajuste de normas relativas à transparência e proteção de dados no âmbito do MP brasileiro, foi definido pelo Colegiado que além dos nomes já indicados pelas unidades, poderão ser encaminhados outros. Após a definição final, a Secretaria Executiva do CNPG encaminhará ofício à CCAF do CNMP com as indicações.
Durante a reunião o Colegiado aprovou a Nota Técnica do CNPG sobre a prescindibilidade da liquidação prévia do julgado como requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva.
Em relação aos trâmites de assuntos de interesse institucional no Congresso Nacional, os Procuradores- Gerais de Justiça Alexandre Magno (MPMS) e Luciano Casaroti (MPTO) falaram sobre a situação atual legislativa do andamento da PEC nº 010/2023, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do MP e o Projeto de Lei n. 6726/2016, conhecido como PL do Extrateto.
Os integrantes do Colegiado debateram também a possiblidade do CNPG assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Combustível Legal (ICL), de acordo com discussão anterior ocorrida durante a 4ª Reunião Ordinária. Como algumas unidades já assinaram acordo similar com o CNMP, não houve deliberação sobre o tema, que voltará a ser ser pautado em outra ocasião.
Ao final da reunião, o Presidente do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC), PGJ do Piauí Cleandro Moura, apresentou os quatro enunciados do grupo que foram aprovados na última reunião do GNDC, realizada em outubro, em Manaus, para apreciação do CNPG. Os quatro enunciados foram aprovados, por unanimidade, pelo Colegiado.
Texto: Ascom MPPA/CNPG
Fotos: Ascom MPBA
