Na 7ª Reunião Ordinária realizada na sede do Ministério Público Militar (MPM) nesta quarta-feira (23), em Brasília, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) discutiu temas referentes à saúde, atuação no enfrentamento aos atos lesivos ao patrimônio público, acordo de não persecução penal, reconhecimento de pessoas em processos criminais, entre outros assuntos institucionais. O encontro foi conduzido pelo PGJ do Pará, César Mattar Jr.
Na abertura da reunião, por proposição do Presidente do CNPG, César Mattar Jr., o Colegiado homenageou a trajetória do membro do Ministério Público Militar José Carlos Couto de Carvalho, falecido no último sábado, com um minuto de silêncio.
O Procurador-Geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, também citou o integrante do MPM José Carlos Carvalho e destacou a sua história como presidente da associação e sua dedicada atuação ao MP brasileiro.
César Mattar aproveitou o início dos trabalhos para agradecer e saudar a presença dos Conselheiros Rinaldo Reis, Paulo Passos, Ângelo Fabiano, Jayme Martins e do Promotor de Justiça de Santa Catarina Fernando da Silva Comin, indicado e aprovado para mandato como conselheiro do CNMP, bem como a presença do Presidente da CONAMP Manoel Murrieta.
Após a aprovação da Ata da Reunião Extraordinária de 3 de agosto, em Ouro Preto, o Colegiado apreciou o item da pauta referente a Resolução nº 265/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público, que trata da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental, aprovada na 9ª Sessão Ordinária do CNMP. A matéria foi apresentada pelo Presidente da Comissão de Saúde do CNMP, Conselheiro Jayme Martins de Oliveira Neto.
Foi debatida a realização de um levantamento das ações adotadas pelos Ministérios Públicos na área da saúde mental e possível implementação de calendário de ações previstas na Resolução 265/2023.
O Conselheiro Jayme Martins enfatizou em sua apresentação a importância da adoção pelos Ministérios Públicos de medidas preventivas quanto à saúde mental de seus integrantes. Citou que uma das ações planejadas e que está em andamento pela Comissão de Saúde do CNMP, é um curso ministrado por especialista, que ajudará a formar agentes multiplicadores dentro dos MPs, que possam identificar quando um integrante da instituição precisa de ajuda na área de saúde mental.
Disse também que será realizado pelo CNMP um Fórum de Saúde Mental e que o evento será informado às unidades do MP brasileiro. Fortalecerá ainda o GT de Saúde Mental, que atuará no fomento de medidas preventivas. Complementou que a Comissão de Saúde do CNMP pretende fazer um levantamento, junto às unidades do MP, das ações que são implementadas na área da saúde mental.
Aproveitando a iniciativa do CNMP e a atualidade do tema, alguns Procuradores-Gerais se manifestaram. O PGJ Luciano Mattos do Rio de Janeiro relatou os problemas que tem enfrentado na área da saúde mental de integrantes da instituição nos últimos anos e destacou a importância das medidas propostas pela Comissão de Saúde do CNMP.
O PGJ do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz, informou que criou um programa de atendimento integral à saúde, incluindo atendimento psicológico aos membros, servidores e estagiários do MPRS. Pediu a parceria da Comissão de Saúde do CNMP para apoiar as medidas estaduais, pois para algumas unidades nem sempre há recursos para todas as ações necessárias.
Luciana Andrade, PGJ do Espírito Santo, disse em sua intervenção que no MPES ocorreu um aumento de CIDs por conta de saúde mental. Por isso, entre outras medidas, foram contratadas duas empresas para ajudar nesse trabalho junto aos integrantes da instituição.
Em sua fala, o PGJ do MPSP Mario Sarrubo ressaltou a parceria com o Hospital das Clínicas de São Paulo, além da contratação pelo MPSP de profissionais da área da saúde, como psicólogos e psiquiatras e a implementação do Programa “Saúde em Foco”.
O PGJ do MPCE, Manuel Pinheiro, alertou sobre os perigos à saúde mental decorrentes das mudanças tecnológicas. Preocupação que foi reiterada pelo Procurador-Geral Militar Antônio Duarte, para que todos fiquem atentos às mudanças laborais trazidas pela modernidade.
Em seguida, a Deputada Federal Renilce Nicodemos, Titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara de Deputados e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres, convidada a participar da reunião ordinária, se pronunciou.
A deputada saudou os integrantes do CNPG e conselheiros do CNMP presentes e enfatizou a importância da instituição ministerial, bem como parabenizou as unidades do Ministério Público pela atenção dada a saúde de seus membros e servidores.
A programação contou ainda com a fala on-line do Procurador de Justiça do MPPR, Paulo César Busato, que discorreu sobre a experiência que teve junto ao Ministério Público espanhol, sobre o problema do enriquecimento ilícito, já que em 2022 o legislativo daquele país alterou o Código Penal Espanhol (art. 432). Busato foi trazido ao Colegiado para falar sobre o tema pelo PGJ Gilberto Giacoia, do Paraná.
Dando prosseguimento aos itens da pauta relacionados à saúde, o Presidente da Comissão Jayme Neto abordou o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, iniciativa do CNMP que tem conseguido a adesão dos Ministérios Públicos, governos e instituições da sociedade.
O Conselheiro Jayme Neto solicitou aos procuradores-gerais o envio de representantes de saúde de suas instituições a dois eventos de trabalho que a Comissão está organizando. O conteúdo desses dois encontros possibilitará o intercâmbio de práticas e acesso a palestras, com a finalidade que esses membros voltem a seus estados e aprimorem a atuação.
Neto destacou que o CNMP está assinando o Pacto Vacinal com os MPs brasileiros, com os governos e outras instituições da sociedade, como os clubes de futebol dos estados.
Em seguida alguns PGJs falaram das ações que estão em curso em seus estados para garantir a ampliação da cobertura vacinal. Luciano Mattos do MPRJ disse que teve reunião com o Unicef, que pediu a ampliação de horários nos municípios para vacinação. Com isso o MPRJ vai fazer um trabalho para ampliar as datas e horários, incluindo fins de semana.
O Ministério Público do Amazonas falou sobre o Projeto “Juntos pela Vida”, no qual é dado um selo às escolas com maior número de crianças vacinadas. As escolas são premiadas em cerimônia que ocorre no prédio da instituição. Com esse projeto houve um aumento no número de crianças vacinadas. Recentemente uma escola indígena recebeu o selo.
A PGJ do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso Teixeira, relatou que o MPRN possui o selo “Município Amigo da Criança”, lançado ano passado. Em maio de 2023 foi realizada uma cerimônia dentro do MP para dar o selo aos municípios que atingiram 95% de vacinação da pólio.
Encerrando o tema saúde da 7ª Reunião Ordinária ocorreu a adesão do CNPG ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. Assinaram o documento o Presidente do CNPG, César Mattar Jr. e o Presidente da Comissão de Saúde do CNMP, Jayme Oliveira Neto.
O projeto idealizado pelo CNMP tem como objetivo principal estimular a participação ativa no Programa Nacional de Imunização (PNI) liderado pelo Ministério da Saúde (MS), visando combater a desinformação e promover a confiança na ciência e nas pesquisas médicas.
A pauta prosseguiu com a apreciação pelo Colegiado da Nota Técnica do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), apresentada pelo Presidente do GNPP, PGJ do Mato Grosso do Sul Alexandre Lacerda, com o tema “Enfrentamento de atos lesivos à administração pública e ao património público. Necessidade de atuação integrada do Ministério Público. Conveniência de estabelecimento de atribuições cumulativas”. A proposição foi aprovada à unanimidade pelos integrantes do CNPG.
Na sequência o PGJ do Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, apresentou a Recomendação Conjunta nº 02/2023-PGJ/CGMP do MPMT, que trata da prescindibilidade da confissão para celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O assunto foi amplamente debatido pelos integrantes do Colegiado. A discussão prosseguirá na próxima reunião.
Assessoria de Comunicação
