Brasília

Os destaques da atuação do Ministério Público no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, que envolveu centenas de membros e servidores em todo o país, são apresentados pelo livro ‘Ações que salvam: como o Ministério Público se reinventou para enfrentar a Covid-19’. A publicação, lançada no último dia 22, apresenta o trabalho coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac),

Composto por diversos integrantes dos órgãos de cúpula de todo o MP brasileiro, o Gabinete atuou com o propósito de enfrentar a doença e salvar vidas. Um dos papéis exercidos pelo Giac foi o de fortalecer a atuação extrajudicial do MP, possibilitando a homogeneização das informações da doença e facilitando a interlocução dos MPs estadual com o Ministério da Saúde. O livro narra as principais frentes de atuação do Gabinete e da PGR, inclusive nas 205 ações de controle concentrado de constitucionalidade que tramitaram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Foram reunidas e detalhadas as principais atividades executadas nas esferas extrajudicial, judicial e administrativa.

A publicação é um testemunho do esforço coletivo, do espírito de solidariedade e da capacidade de superação de centenas de procuradores e promotores, os quais estiveram conectados a partir de membros focalizadores. Pelo Ministério Público do Estado do Pará o livro cita como membros focalizadores os promotores de Justiça Ângela Maria Balieiro Queiroz, Carlos Eugênio Rodrigues Salgado dos Santos e Suely Regina Ferreira Aguiar Catete.

Em sua 10ª Reunião Ordinária, a última de 2023, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) debateu a divulgação de ações educativas e preventivas voltadas à proteção do patrimônio público; a prevenção de ataques violentos em escolas; a impossibilidade de julgamento de crimes contra criança e adolescente, independente da pena cominada, ser processado ou julgado por Juizado Especial Criminal; entre outros temas de interesse do Ministério Público brasileiro. O encontro foi conduzido pelo Presidente do CNPG, PGJ do Pará, César Mattar Jr. e ocorreu na sede do MPDFT, em Brasília.

Participaram da reunião ordinária, além dos procuradores-gerais integrantes do Colegiado, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rinaldo Reis e Ângelo Fabiano, bem como o presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta e o presidente eleito da Conamp que tomará posse em março de 2024, Tarcísio Bonfim.

Após a abertura da reunião pelo presidente do CNPG, César Mattar Jr. o anfitrião do encontro, PGJ do MPDFT Georges Seigneur, deu as boas vindas e saudou os presentes.

Logo no início houve a aprovação das atas da 9ª Reunião Ordinária (Brasília) e da Reunião Extraordinária (Salvador), bem como do calendário de reuniões do CNPG para os primeiros meses de 2024.

Em seguida o PGJ do MPPR, Gilberto Giacóia, e o Procurador de Justiça Mateus Bertoncini falaram sobre o Projeto Institucional “Agentes da Cidadania”, elaborado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). A iniciativa consiste na divulgação de ações educativas e preventivas, voltada à proteção do patrimônio público através de boas práticas no âmbito da Administração Pública.

Em outro item da pauta os integrantes do CNPG tiveram a oportunidade de acompanhar a apresentação da Diretora do Departamento de Inteligência/ABIN, Polyanna Torres, que falou sobre a prevenção de ataques violentos em Escolas. Durante os debates os presentes consideraram importante o engajamento do MP brasileiro nesse trabalho preventivo.

O Colegiado debateu também o Artigo nº 226, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e da impossibilidade de julgamento dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes – independentemente da pena prevista – por Juizados Especiais Criminais, bem como acerca da inaplicabilidade dos institutos despenalizadores previstos. Hoje a ressalva só existe para crimes que estão no ECA. E o entendimento agora é que deveria se estender a todos os crimes envolvendo crianças e adolescentes.

Texto: Ascom CNPG/MPPA
Fotos: Ascom MPDFT

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou, nesta quarta-feira (20), a 2ª Reunião Ordinária de 2024. O encontro foi conduzido pelo Presidente do CNPG, PGJ do Pará, César Mattar Jr. e ocorreu na sede do MPDFT, em Brasília. Além dos integrantes do Colegiado, a reunião contou com os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ivana Cei, Paulo Cézar Passos e Fernando Comin. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim, também esteve presente.

O combate ao crime organizado, o estreitamento institucional no combate à criminalidade e a segurança pública foram os temas abordados pelos procuradores-gerais, conselheiros do CNMP e pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo.

Logo no início da reunião o presidente do CNPG, César Mattar Jr, saudou o anfitrião, PGJ do MPDFT Georges Signeur. Este último, em sua manifestação inicial, deu as boas vindas a todos e desejou uma profícua reunião.

Sílvio Amorim, Fernando Comin e outras autoridades presentes destacaram a importância de ter Mário Sarrubo como secretário Nacional de Segurança Pública, pois as suas experiências no MP brasileiro e, principalmente, a frente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) serão de grande valia para desenvolver ações de combate ao crime organizado.

“Uma das grandes lideranças do GNCOC, Sarrubo conhece como poucos o ofício referente ao combate ao crime organizado e o tema da segurança pública”, enfatizou César Mattar Jr.

Em seguida o presidente do CNPG convidou Mário Sarrubo e Norma Cavalcanti a receberem a placa de homenagem que reconhece formalmente tudo o que fizeram para engrandecer o MP brasileiro. A homenagem é em reconhecimento ao “destacado trabalho exercido com zelo e dedicação, como membro deste Conselho, contribuindo para o fortalecimento do Ministério Público brasileiro”.

Ato contínuo a Medalha Alusiva aos 132 anos do Ministério Público do Estado do Pará foi entregue ao diretor-geral do Ministério Público Militar, Alexander Jorge Pires.

Em sua fala, Mário Sarrubo destacou que um dos objetivos é de fazer forças integradas regionais para combater o crime organizado. “Com a participação do MPF e MP dos Estados, Políciais Civis e Militares, Secretarias da receita federal e estadual, disse.

Em prosseguimento à reunião ocorreu a palestra do Adido do Tesouro Norte-Americano na América do Sul, Adam Goldsmith, que disse estar ansioso para ampliar as atividades do Tesouro com outras instituições. E explicou que o trabalho é inerentemente de cooperação internacional, no qual precisam das informações do caso local.

Em relação à sugestão do Ministério Público do Estado do Maranhão, de constituição pelo CNPG do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio do Júri-GNCJ (ou designação equivalente), apresentada pelo PGJ do MPMA, Eduardo Jorge Hyluy Nicolau, foi definido que o PGJ do MPAC, Danilo Lovisaro e Eduardo Nicolau reúnam sobre o tema e voltem ao Colegiado para defender a proposta.

O Colegiado aprovou ainda, à unanimidade, a Nota técnica da COPEIJ apresentada pelo promotora de justiça do MPAM, Helen Queiroz. A nota trata da concessão de armas para agentes de segurança socioeducativos. A COPEIJ avalia que o fato não se coaduna com o sistema sócioeducativo da proteção integral.

Por fim o Colegiado aprovou o Edital de eleição para a Presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União – CNPG (2024/2025), que ocorrerá no dia 17 de abril. 

Texto: Ascom CNPG/MPPA
Fotos: Ascom MPDFT

A racionalização no trâmite de processos e a prevenção de litígios, a celebração de termos de ajuste de conduta e acordos de não persecução cível pelos procuradores-gerais, entre outras questões de interesse institucional para a atuação do MP brasileiro, foram debatidas no decorrer da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada na sala do Conselho Superior da sede do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), nesta quarta-feira, 25 de outubro, em Brasília. O encontro foi conduzido pelo Presidente do CNPG, PGJ do Pará, César Mattar Jr. Uma reunião administrativa com a presença dos procuradores-gerais antecedeu a reunião ordinária.

Além dos procuradores-gerais integrantes do Colegiado, participaram da reunião ordinária os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Paulo Passos, Rinaldo Reis e Antônio Edílio Teixeira, bem como a futura conselheira Ivana Cei e a representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), Procuradora de Justiça do MPDFT Eunice Carvalhido, que apresentaram as suas saudações aos presentes.

“Agradeço ao nosso anfitrião, PGJ do Distrito Federal e Territórios Georges Seigneur, a gentileza de receber mais uma vez os integrantes do Colegiado e desejo a todos um ótimo trabalho em nossa reunião e, que possamos sair mais fortalecidos, para mais um período de atuação em prol da sociedade”, disse o presidente do CNPG, César Mattar Jr., na abertura do encontro.

O PGJ do MPDFT Georges Seigneur agradeceu a presença de todos os procuradores-gerais e conselheiros e desejou uma profícua reunião aos participantes presenciais e on-line.

Além da saudação de praxe, o Conselheiro Paulo Passos falou sobre os projetos legislativos de relevância de interesse do Ministério Público, que estão tramitando no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Após a aprovação da ata da reunião anterior, o representante do deputado Federal Carlos Sampaio – que não pode estar presente -, assessor André Luiz Fellet, falou sobre a origem e tramitação da PEC 262/2008 e apensados, que tratam dos requisitos para nomeação de vagas nos Tribunais, alterando o critério do quinto constitucional.

Em seguida, o PGJ do MPDFT, Georges Seigneur, abordou o acordo de cooperação entre o CNMP e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem como objetivo a racionalização no trâmite de processos e a prevenção de litígios. Já assinaram o acordo o MPSP, MPMG, MPSC e CNMP.

Ele explicou que o acordo fornece dados brutos e outras ferramentas. “É uma ferramenta bastante interessante, há grandes avanços e a experiência de cada um pode enriquecer a sua utilização”.

O item seguinte da pauta foi apresentado pelo PGJ do MPRJ, Luciano Mattos, que tratou da proposição de um enunciado sobre tutela coletiva para a celebração de termos de ajuste de conduta e acordos de não persecução cível pelos procuradores-gerais. Após os debates, foi deliberado que a minuta do enunciado será compartilhada com o Colegiado, para apreciação e apresentação de contribuições, para posteriormente ser homologada na próxima reunião do CNPG, no dia 8 de novembro.

Finalizando a pauta da 9ª Reunião Ordinária foi discutida a Proposição CNMP nº 1.00447/2023-91, que dispõe sobre parâmetros básicos para as eleições para o cargo de Procurador-Geral de Justiça no âmbito do Ministério Público brasileiro. Na ocasião o PGJ do MPMS, Alexandre Magno Lacerda, apresentou os principais pontos da minuta de manifestação do CNPG sobre a proposição, que foi elaborada em conjunto com a CONAMP.

Um dos pontos abordados na minuta da nota técnica, é que o CNMP não pode regrar a Lei 8625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) por meio de resolução. Ele ressaltou que há jurisprudências que garantem o cumprimento das normas estaduais, portanto, a manifestação do CNPG é contrária à proposição.

Como último item da reunião, o PGJ do MPAC, Danilo Lovisaro, entregou aos conselheiros do CNMP e PGJs presentes a Medalha de Ordem do Mérito e de Comemoração aos 60 anos do Ministério Público do Estado do Acre. Em breves palavras, Danilo Lovisaro fez um histórico e destacou a atuação do MP acreano em defesa da sociedade.

Texto: Ascom MPPA
Fotos: Ascom MPDFT

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) elegeu, nesta quarta-feira, 17 de abril, em reunião ordinária realizada na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, e conduzida pelo seu presidente, PGJ do Pará César Mattar Jr., o novo presidente da instituição. Candidato único, o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, foi eleito por aclamação, pelos integrantes do Colegiado.

A reunião ordinária do CNPG contou com a presença do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet e dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ivana Cei, Paulo Passos e Moacyr Rei Filho.

O presidente do CNPG, PGJ do Pará César Mattar Jr., desejou sucesso ao presidente eleito do Colegiado e ressaltou que a instituição permanece fortalecida e unida, para os desafios que estão se pondo na trajetória do Ministério Público brasileiro.

O presidente eleito do CNPG, Jarbas Soares Júnior, agradeceu a confiança do Colegiado e registrou seu compromisso com o fortalecimento da unidade do MP brasileiro. Ele afirmou que não medirá esforços para dignificar o Ministério Público durante sua gestão (2024-2025). 

Durante a reunião o PGR Paulo Gonet apresentou duas propostas que foram aprovadas pelo Colegiado.

A primeira trata da adesão de instituições e unidades do MP brasileiro ao termo de cooperação para fortalecer a educação brasileira, para somar esforços à efetivação do projeto Regulariza Educação, que tem como objetivo promover a regularização fundiária de terrenos de escolas, creches e quadras poliesportivas destinadas à educação básica nos estados e municípios, bem como busca retomar aproximadamente 8 mil obras em andamento, inacabadas ou paralisadas.

 
Em cerimônia ocorrida na terça-feira, 16, assinaram o referido termo de cooperação a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A outra proposta apresentada pelo PGR Paulo Gonet, se refere a utilização da Ouvidoria do CNMP para receber denúncias de violências cometidas por policiais, em todo o Brasil. Após o recebimento das denúncias, seriam encaminhadas aos MPs, para que estes repassem às promotorias de justiça com atribuição para atuar no respectivo estado no qual o fato ocorreu. Esse sistema será colocado em prática como teste, para posterior reavaliação de sua adoção definitiva.

Durante a reunião ordinária foram também aprovados todos os enunciados propostos pelo Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE/CNPG). O PGJ do MPMS, Alexandre Magno Lacerda, apresentou ao Colegiado os enunciados eleitorais.

Texto: Ascom CNPG/MPPA
Fotos: Secom MPF – Antônio Augusto

As mudanças climáticas e seus reflexos socioambientais, especialmente sobre saneamento, resíduos, desastres ambientais, desmatamento, recursos hídricos, economias e geotecnologias, foram algumas das pautas debatidas durante o seminário “Mudanças climáticas: uma abordagem interdisciplinar”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos dias 20 e 21 de setembro. O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), PGJ do Pará César Mattar Jr., participou do evento e falou sobre os reflexos das mudanças climáticas para o Brasil e, em especial, a Amazônia.

O evento ocorreu na sede do CNMP, em Brasília, e foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente, em conjunto com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), por intermédio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). O presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Rinaldo Reis, presidiu a abertura do seminário no dia 20.

O seminário contou com a participação do presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Alexandre Gaio; o embaixador extraordinário para a Mudança do Clima, Luiz Alberto Figueiredo; a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia-Geral da União (AGU), Mariana Barbosa; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho; e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membra auxiliar da CMA, Tarcila Santos, entre outros.

Durante os dois dias, o seminário contou com palestrantes e especialistas com relevante atuação na temática. Logo após a abertura, o embaixador extraordinário para a Mudança do Clima, Luiz Alberto Figueiredo, proferiu a palestra magna.

No dia 21 constaram na programação temas relacionados à justiça climática, desastres socioambientais, mudanças climáticas e governança e combate ao desmatamento em face das mudanças climáticas.

Texto: Ascom MPPA, com informações da Ascom CNMP
Fotos: Sérgio Almeida

O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), PGJ do Pará César Mattar Jr., integrantes do Colegiado e representantes de todo o Ministério Público brasileiro, prestigiaram, nesta segunda-feira, 18, a posse do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, como chefe do Ministério Público da União (MPU). Ele ficará no cargo pelos próximos dois anos, podendo ser reconduzido. A cerimônia foi realizada na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF).

A posse contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice, Geraldo Alckmin, além dos presidentes da Câmara e do Senado, do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e de ministros, procuradores e autoridades. Cerca de 400 pessoas acompanharam presencialmente o evento, que também foi transmitido pela internet, no canal do MPF no Youtube.

Em seu discurso de posse, Gonet destacou o papel, conferido pela Constituição da República ao Ministério Público, de defensor dos direitos fundamentais, individuais e sociais, da democracia, das liberdades públicas, da igualdade e do progresso econômico ecologicamente sustentável. “Devemos estar aferrolhados ao mastro forte dos princípios constitucionais diretores do nosso atuar e do nosso destino. No nosso agir técnico não buscamos palco nem holofotes. Havemos de ser fiéis e completos ao que nos delega o constituinte e nos outorga o legislador democrático”, afirmou o novo chefe do MPU.

Ele destacou que sua gestão estará pautada pelo rigor técnico, dentro dos limites da legislação brasileira e do respeito ao papel de cada um dos Poderes da República. “Não nos foi dado o papel de formular políticas públicas, nem de deliberar sobre a conformação social e política das relações entre os cidadãos. Essas decisões essenciais estão reservadas ao povo, que se expressa pelos representantes eleitos para isso”, pontuou. Segundo ele, cabe ao Ministério Público agir de forma equilibrada, justa, audaz e correta, para assegurar que as políticas públicas sejam efetivamente concebidas e consumadas, sempre que estiverem de acordo com os limites constitucionais.

Dentro dessa atribuição, segundo Gonet, cabe ao Ministério Público sobretudo atuar em defesa daqueles que “não acham espaço na política, no interesse jornalístico, nem nos cuidados da proteção civil, de forma que encontrem alívio e alento”. O procurador-geral ressaltou que “a defesa constante dos direitos inerentes à dignidade que peculiariza cada ser humano deve ser o nosso norte intransigente. Respeitar a dignidade é atuar para que todos disponham da condição mínima para se viver em liberdade, de acordo com as conquistas da civilização tecnológica, democrática e republicana”.

Ao mesmo tempo, o PGR lembrou é função do órgão cobrar dos cidadãos o dever e a responsabilidade por atos que afrontem o dever legal e o respeito à coletividade. “Não há respeito pleno à dignidade sem que também reconheçamos as responsabilidades de cada qual pelos atos que praticam ou que omitem. Por isso, espera-se que atuemos firmemente na cobrança dessas responsabilidades, na investigação dos fatos que importem falta a esses compromissos, em busca de punição e reparação justas”, afirmou. Nesse sentido, ele destacou que a atuação do órgão será firme no combate à corrupção, à improbidade, às organizações criminosas e aos atos que perturbem a democracia e a segurança das relações sociais.

Paulo Gonet também fez questão de ressaltar o respeito à independência funcional dos membros do Ministério Público. No entanto, ressaltou a importância de preservar a unidade da instituição. Nesse sentido, disse que vai prezar pelo bom funcionamento dos órgãos de correição e de coordenação nacionais. Segundo ele, na defesa dos direitos dos cidadãos, é preciso buscar o equilíbrio satisfatório entre forças, interesses e direitos, sendo inabalável aos ataques e constante diante das opiniões.

Durante a cerimônia, o presidente da República parabenizou o novo PGR e disse esperar que ele seja “o mais honesto e duro possível e justo com a sociedade”, para atender às expectativas dos 200 milhões de brasileiros que acreditam no Ministério Público. Ele destacou a importância de uma atuação independente do órgão, que não deve se submeter aos interesses de outros Poderes, nem a manchetes de jornal. “A única coisa que peço a você é que só tenha uma preocupação: fazer com que a verdade e somente a verdade prevaleça acima de qualquer outro interesse”, pediu Lula.

Também estavam presentes na cerimônia de posse o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, os subprocuradores-gerais da República, Elizeta Ramos e Augusto Aras, o governador do DF, Ibaneis Rocha, além de outros integrantes do Ministério Público, ministros de Tribunais Superiores e do Executivo.

Leia a matéria no site do MPF.

Texto: Ascom CNPG/MPPA, com informações da Ascom MPF
Fotos: Ascom MPF

 Na tarde de segunda-feira, 18, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram acordo de cooperação com o objetivo de racionalizar a tramitação de processos que envolvem o Ministério Público da União e dos estados, especialmente na esfera criminal. A cerimônia foi prestigiada pelo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), PGJ do Pará César Mattar Jr., pelo PGJ do DFT, Georges Seigneur e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antônio Locatelli. Assinaram o termo a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras.

Também estiveram presentes ao ato os ministros Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas, integrantes do CNMP, o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Murrieta e representantes do MP dos estados e do Distrito Federal.

O acordo também prevê a execução de projetos de interesse comum nas áreas de prevenção de litígios, gerenciamento de precedentes qualificados e resolução consensual de conflitos.

No mesmo evento, o CNMP assinou com o Ministério Público de Santa Catarina um termo de cooperação derivado do acordo com o STJ. A ideia é que haja a sucessiva adesão ao acordo por todas as instituições do MP no país.

Em sua fala durante a cerimônia, o Presidente do CNPG, César Mattar Jr., destacou o trabalho das instituições signatárias e a importância do momento.

"Um anseio antigo e um trabalho de muitas mãos, capitaneado pelo STJ e pelo CNMP. É nas gestões de Vossas Excelências, Ministra Maria Tereza e Dr. Augusto Aras, que um passo gigantesco está sendo concretizado, aproximando ainda mais a justiça de seu ideal. Integração, intercâmbio de informações e dados processuais em tempo real, trazendo resolutividade e celeridade aos feitos criminais em trâmite sob os auspícios do STJ. O CNPG e o MP brasileiro estão engajados no novo modelo, que agrega valor e qualidade ao trabalho de nossa instituição. Parabéns a todos os envolvidos no projeto", enfatizou Mattar.

Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o acordo busca formular estratégias eficientes para uma atuação mais harmônica e colaborativa entre o STJ e o Ministério Público. A partir do acesso a dados estatísticos processuais produzidos pelo STJ, por exemplo, o MP terá como adotar novas estratégias de atuação judicial, podendo, inclusive, decidir quando não é vantajoso insistir na tramitação de um processo ou adotar determinada tese jurídica.

Augusto Aras ressaltou que, nos últimos anos, o número de processos em trâmite em todo o Brasil caiu de mais de cem milhões para aproximadamente 80 milhões, redução que demonstra os resultados dos esforços de todas as instituições do sistema de Justiça.

Para o procurador-geral da República, o acordo entre o CNMP e o STJ reforça o compromisso com a melhoria da prestação jurisdicional a partir do intercâmbio de dados e do compartilhamento de experiências.

Texto: Ascom MPPA, com informações da Ascom STJ
Fotos: Ascom STJ

Três novos ministros tomaram posse no Plenário do STJ
Foto: Ascom STJ

O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), PGJ do Pará César Mattar Jr. e integrantes do Colegiado prestigiaram, na quarta-feira (22), a sessão solene de posse de três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram empossados os desembargadores Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela e a advogada Daniela Teixeira. 

Na ocasião, o Presidente do CNPG, César Mattar Jr., esteve com o ministro do STJ Mauro Campbell, que receberá o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público do Estado do Pará, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) no dia 14 de dezembro, em comemoração pelo Dia Nacional do Ministério Público.

Presidente do CNPG, César Matrtar Jr. com o Ministro do STJ Mauro Campbell,
que receberá o Colar do Mérito Institucional do MPPA, no Dia Nacional do MP
Foto: Divulgação

Os três novos membros do STJ foram aprovados no Senado no dia 25 de outubro, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, e nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 10 de novembro.

Os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foram escolhidos em uma lista de quatro nomes formada pelo Pleno do STJ em 23 de agosto. 

 Além do Presidente do CNPG, César Mattar Jr. e dos PGJs Norma Cavalcanti e Alexandre Magno,
vários integrantes do Colegiado prestigiaram a posse
Foto: Divulgação

Vilela entrará na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Jorge Mussi, em janeiro último. Santos vai ocupar a vaga decorrente do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em abril.

Daniela Teixeira integrou a lista tríplice formada pelo Pleno do STJ também no dia 23 de agosto, a partir de uma lista com seis nomes apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A vaga decorre da aposentadoria do ministro Felix Fischer, que ocorreu em 2022.
 

Texto: Ascom CNPG/MPPA, com informações da Ascom STJ

Foto: Ten Rocha

Em concorrida solenidade ocorrida na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, nesta segunda-feira (25), o Conselho da Ordem do Mérito outorgou a comenda Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público a 12 personalidades que prestaram relevantes e significativos serviços ao MP brasileiro. O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), PGJ do Pará César Mattar Jr., prestigiou a cerimônia.

Foram agraciados, no grau Grã-Cruz, mais alta honraria do Conselho Nacional do Ministério Público, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República de 1985 a 1989, Sepúlveda Pertence (post mortem), representado pelo filho Evandro Pertence; o subprocurador-geral de Justiça Militar José Carlos Couto (post mortem), representado pelo filho José Carlos Couto; o ministro do STF Dias Toffoli; os ministros do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins, Ribeiro Dantas e Mauro Campbell; o procurador-geral do Trabalho, José de Lima; a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Norma Angélica Cavalcanti; o subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Marfan Vieira; e o ex-conselheiro do CNMP e atual secretário da Casa Civil do Distrito Federal, Gustavo Rocha. 

A Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público foi instituída pela Resolução CNMP nº 252/2022. Também referida como ONMMP ou Ordem do Mérito, constitui comenda a ser concedida a pessoas naturais ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes e significativos serviços para o engrandecimento e progresso do Ministério Público. 

Integrantes do CNPG acompanham a 14ª Sessão Ordinária do CNMP

O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), PGJ do Pará César Mattar Jr. e integrantes do Colegiado acompanharam a 14ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta segunda-feira (25), que marcou a última participação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, durante o segundo mandato como presidente do CNMP. Em razão disso, o Plenário prestou homenagem a Aras pelo trabalho realizado à frente da Casa no período 2019-2023.

O presidente do CNMP, Augusto Aras, apresentou ao Plenário o Relatório Executivo, referente ao período de 2019 a 2023.

Após os pronunciamentos dos conselheiros do CNMP, parabenizando a gestão de Augusto Aras à frente da PGR e do Conselho Nacional, ocorreram as manifestações dos representantes de instituições e de classe presentes à 14ª Sessão Ordinária.

Prestaram homenagens à gestão de Augusto Aras: o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), PGJ do Pará César Mattar Jr.; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Murrieta; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta; o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e subprocurador-geral da República, Alcides Martins; e o membro da Presidência do CNMP, Marcelo Weitzel.

Texto: Ascom MPPA, com informações da Ascom CNMP
Fotos:  Sérgio Almeida - CNMP / Ten Rocha - MPPA

A possibilidade dos procuradores-gerais celebrarem termos de ajuste de conduta e acordos de não persecução cível, a adoção de um protocolo de atuação na estruturação dos núcleos de autocomposição, entre outros temas, foram pauta de debates durante a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), na quarta-feira (27), em Brasília. A reunião foi conduzida pelo Presidente do CNPG, PGJ do Pará, César Mattar Jr. 

Na abertura da reunião, o Presidente do CNPG, PGJ do Pará César Mattar Jr., agradeceu a acolhida da administração superior do MPDFT aos integrantes do Colegiado e parabenizou o anfitrião do encontro, PGJ do Distrito Federal e Territórios Georges Seigneur, pelo Título de Cidadão Honorário de Brasília, recebido no dia anterior em sessão na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Em sua manifestação o PGJ Georges Seigneur saudou e agradeceu a presença dos representantes dos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro e destacou a importância do CNPG para o fortalecimento do MP brasileiro.

Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jaime Miranda, Paulo Passos, Ângelo Fabiano e Antônio Edílio Teixeira, bem como a futura conselheira Ivana Cei, também se pronunciaram, bem como outros integrantes do Colegiado.

Em sua fala, o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP, Jaime Miranda, destacou o lançamento do projeto PNAISP, o Manual de diretrizes para a cobrança da pena de multa e o encontro nacional do MP sobre sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro.

O item seguinte da pauta foi apresentado pelo PGJ do Rio de Janeiro, Luciano Mattos de Souza, que falou sobre tutela coletiva, termo de ajuste de conduta e a Resolução GPGJ nº 2469/-2022 MPRJ, que disciplinou, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o acordo de não persecução cível (ANPC). Foi deliberado que será elaborada uma minuta de enunciado sobre a possibilidade dos procuradores-gerais celebrarem TAC e ANPC.

Na sequência o conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público apresentou aos integrantes do Colegiado a proposta de adoção de um modelo nacional de identidade funcional do Ministério Público. Como exemplo, trouxe o modelo da carteira funcional do MPU, que tem 17 itens de segurança e um porta cartão para membros.

Sobre esse assunto foi definido que a Comissão de Preservação da Autonomia do MP enviará um ofício ao Colegiado, solicitando a criação de um grupo de trabalho para estudos e desenvolvimento da padronização da carteira dos membros do MP brasileiro.

Outro ponto da pauta foi a discussão sobre um Protocolo de Atuação acerca da implantação, estruturação e parametrização dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público (NUPEIAs), como forma de otimizar a aplicação da Resolução CNMP nº 118/2004, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do MP. 

O tema foi apresentado ao Colegiado pelo conselheiro Antônio Edílio Teixeira, Presidente do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público, que entregou minuta de proposta de Protocolo de Atuação.

Texto: Ascom MPPA/CNPG
Fotos: Ascom MPDFT

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou, nesta terça-feira, 4 de julho, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a sua 6ª Reunião Ordinária. O encontro foi conduzido pelo Presidente do CNPG, PGJ do Pará César Mattar Jr. Na pauta do colegiado questões administrativas, notas técnicas, debates sobre a atuação institucional, congresso do terceiro setor e encaminhamento para indicação de membros ao Conama em data a ser agendada.

Na abertura da reunião o presidente do CNPG deu as boas-vindas aos participantes presenciais e virtuais, e frisou a importância da reunião para discutir temas institucionais que refletirão na atuação do MP brasileiro, com reflexo na sociedade.

Em seguida foi dada a palavra ao anfitrião do encontro, o PGJ do MPDFT Georges Seigneur, que saudou os presentes e desejou uma ótima reunião.

A convite do CNPG, o Senador Eduardo Gomes, do Estado do Tocantins, participou da abertura da reunião extraordinária. Em sua manifestação destacou a importância do MP brasileiro para a defesa da democracia e dos direitos e falou sobre a tramitação legislativa da PEC 10 e da PEC 63. No caso da PEC 10, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público, informou que esta encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

No item sobre o acesso dos membros do MP brasileiro às dependências dos Tribunais de Justiça, os integrantes do CNPG destacaram que já existe a Nota Técnica nº 13 do Conselho Nacional do Ministério Público que aborda essa questão. Uma resolução que limite as prerrogativas vai de encontro à Lei Orgânica do Ministério Público, que é uma lei complementar. O terma foi apresentado pelo PGJ do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz.

Sobre essa questão o CNPG deliberou por encaminhar expediente ao Promotor de Justiça e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair, no sentido de ser garantida a isonomia aos integrantes do MP e da Magistratura, no que se refere ao acesso às dependências dos tribunais.

Em seguida foi analisado o ofício expedido pelo Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do MPPB, que faz consulta aos Ministérios Públicos Estaduais acerca da estrutura das Promotorias do Torcedor. O Colegiado decidiu que expediente será encaminhado ao Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM), por ser matéria penal.

O próximo item da pauta foi a Nota Técnica nº 01/2023 do Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM), que questiona diversos pontos da Resolução Nº 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário.

Em sua apresentação sobre o tema, o PGJ do Acre, Danilo Lovisaro, explicou que foi expedida nota técnica do GNCCRIM para análise e aprovação pelo plenário do CNPG. E destacou que a nota se opõe à Resolução 484/2022, pois a competência legislativa é da União e não cabe sua regulamentação por meio de resolução. Além disso, o referido documento possui regras que não estão previstas no Código Penal, o que reforça a necessidade da competência da União.

Como encaminhamento será oficiado à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para a possibilidade de ação questionando a constitucionalidade da resolução 484/2022 (ADIN), sem prejuízo de recomendação a ser expedida pelo CNPG, por meio do GNCCrim.

O ponto seguinte da pauta tratou do evento Congresso do Terceiro Setor que será realizado pela Associação Nacional de Procuradores/Promotores de Justiça de Fundações Privadas (Profis). O evento acontece no Estado de Alagoas, nos dias 28 e 29 de setembro, com o objetivo de debater uma uniformização na atuação dos órgãos de execução que atuam na área fundacional. O Subprocurador Administrativo Institucional do MPAL, Lean Araújo, trouxe a presidente da Profis, Janine Soares, para falar sobre o assunto.

Segundo Janine Soares, Presidente da Profis, no ano de 1999 foi subscrita uma Carta no encontro de Alagoas, com algumas metas para o MP brasileiro nessa área. Nesse novo encontro, após 24 anos, o objetivo é refazer essa carta de Maceió, uma releitura da carta de 1999.

“Precisamos uniformizar a atuação na área do terceiro setor, que representa 4% do PIB nacional, por isso a importância de um impacto social positivo na sociedade, vindo do trabalho do MP”, frisou Janine.

O Profis representa os MPs de 22 Estados e o encontro de setembro vai discutir uma proposta de alteração legislativa de atribuição do MP na área civil, em matéria fundacional.

A reunião ordinária encerrou com o Presidente do CNPG, César Mattar Jr., concedendo o prazo até sexta-feira, 7 de junho, para que as unidades do MP brasileiro interessadas façam suas indicações para titular e suplente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A escolha será feita pelo CNPG em data oportuna.

Assessoria de Comunicação

Na 7ª Reunião Ordinária realizada na sede do Ministério Público Militar (MPM) nesta quarta-feira (23), em Brasília, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) discutiu temas referentes à saúde, atuação no enfrentamento aos atos lesivos ao patrimônio público, acordo de não persecução penal, reconhecimento de pessoas em processos criminais, entre outros assuntos institucionais. O encontro foi conduzido pelo PGJ do Pará, César Mattar Jr. 

Na abertura da reunião, por proposição do Presidente do CNPG, César Mattar Jr., o Colegiado homenageou a trajetória do membro do Ministério Público Militar José Carlos Couto de Carvalho, falecido no último sábado, com um minuto de silêncio.

O Procurador-Geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, também citou o integrante do MPM José Carlos Carvalho e destacou a sua história como presidente da associação e sua dedicada atuação ao MP brasileiro.

 

 César Mattar aproveitou o início dos trabalhos para agradecer e saudar a presença dos Conselheiros Rinaldo Reis, Paulo Passos, Ângelo Fabiano, Jayme Martins e do Promotor de Justiça de Santa Catarina Fernando da Silva Comin, indicado e aprovado para mandato como conselheiro do CNMP, bem como a presença do Presidente da CONAMP Manoel Murrieta.

Após a aprovação da Ata da Reunião Extraordinária de 3 de agosto, em Ouro Preto, o Colegiado apreciou o item da pauta referente a Resolução nº 265/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público, que trata da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental, aprovada na 9ª Sessão Ordinária do CNMP. A matéria foi apresentada pelo Presidente da Comissão de Saúde do CNMP, Conselheiro Jayme Martins de Oliveira Neto.

Foi debatida a realização de um levantamento das ações adotadas pelos Ministérios Públicos na área da saúde mental e possível implementação de calendário de ações previstas na Resolução 265/2023.

O Conselheiro Jayme Martins enfatizou em sua apresentação a importância da adoção pelos Ministérios Públicos de medidas preventivas quanto à saúde mental de seus integrantes. Citou que uma das ações planejadas e que está em andamento pela Comissão de Saúde do CNMP, é um curso ministrado por especialista, que ajudará a formar agentes multiplicadores dentro dos MPs, que possam identificar quando um integrante da instituição precisa de ajuda na área de saúde mental.

Disse também que será realizado pelo CNMP um Fórum de Saúde Mental e que o evento será informado às unidades do MP brasileiro. Fortalecerá ainda o GT de Saúde Mental, que atuará no fomento de medidas preventivas. Complementou que a Comissão de Saúde do CNMP pretende fazer um levantamento, junto às unidades do MP, das ações que são implementadas na área da saúde mental.

Aproveitando a iniciativa do CNMP e a atualidade do tema, alguns Procuradores-Gerais se manifestaram. O PGJ Luciano Mattos do Rio de Janeiro relatou os problemas que tem enfrentado na área da saúde mental de integrantes da instituição nos últimos anos e destacou a importância das medidas propostas pela Comissão de Saúde do CNMP.

O PGJ do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz, informou que criou um programa de atendimento integral à saúde, incluindo atendimento psicológico aos membros, servidores e estagiários do MPRS. Pediu a parceria da Comissão de Saúde do CNMP para apoiar as medidas estaduais, pois para algumas unidades nem sempre há recursos para todas as ações necessárias.

Luciana Andrade, PGJ do Espírito Santo, disse em sua intervenção que no MPES ocorreu um aumento de CIDs por conta de saúde mental. Por isso, entre outras medidas, foram contratadas duas empresas para ajudar nesse trabalho junto aos integrantes da instituição.

Em sua fala, o PGJ do MPSP Mario Sarrubo ressaltou a parceria com o Hospital das Clínicas de São Paulo, além da contratação pelo MPSP de profissionais da área da saúde, como psicólogos e psiquiatras e a implementação do Programa “Saúde em Foco”.

O PGJ do MPCE, Manuel Pinheiro, alertou sobre os perigos à saúde mental decorrentes das mudanças tecnológicas. Preocupação que foi reiterada pelo Procurador-Geral Militar Antônio Duarte, para que todos fiquem atentos às mudanças laborais trazidas pela modernidade.

Em seguida, a Deputada Federal Renilce Nicodemos, Titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara de Deputados e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres, convidada a participar da reunião ordinária, se pronunciou.

A deputada saudou os integrantes do CNPG e conselheiros do CNMP presentes e enfatizou a importância da instituição ministerial, bem como parabenizou as unidades do Ministério Público pela atenção dada a saúde de seus membros e servidores. 

A programação contou ainda com a fala on-line do Procurador de Justiça do MPPR, Paulo César Busato, que discorreu sobre a experiência que teve junto ao Ministério Público espanhol, sobre o problema do enriquecimento ilícito, já que em 2022 o legislativo daquele país alterou o Código Penal Espanhol (art. 432). Busato foi trazido ao Colegiado para falar sobre o tema pelo PGJ Gilberto Giacoia, do Paraná. 

Dando prosseguimento aos itens da pauta relacionados à saúde, o Presidente da Comissão Jayme Neto abordou o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, iniciativa do CNMP que tem conseguido a adesão dos Ministérios Públicos, governos e instituições da sociedade. 

O Conselheiro Jayme Neto solicitou aos procuradores-gerais o envio de representantes de saúde de suas instituições a dois eventos de trabalho que a Comissão está organizando. O conteúdo desses dois encontros possibilitará o intercâmbio de práticas e acesso a palestras, com a finalidade que esses membros voltem a seus estados e aprimorem a atuação.

Neto destacou que o CNMP está assinando o Pacto Vacinal com os MPs brasileiros, com os governos e outras instituições da sociedade, como os clubes de futebol dos estados.

Em seguida alguns PGJs falaram das ações que estão em curso em seus estados para garantir a ampliação da cobertura vacinal. Luciano Mattos do MPRJ disse que teve reunião com o Unicef, que pediu a ampliação de horários nos municípios para vacinação. Com isso o MPRJ vai fazer um trabalho para ampliar as datas e horários, incluindo fins de semana.

O Ministério Público do Amazonas falou sobre o Projeto “Juntos pela Vida”, no qual é dado um selo às escolas com maior número de crianças vacinadas. As escolas são premiadas em cerimônia que ocorre no prédio da instituição. Com esse projeto houve um aumento no número de crianças vacinadas. Recentemente uma escola indígena recebeu o selo.

A PGJ do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso Teixeira, relatou que o MPRN possui o selo “Município Amigo da Criança”, lançado ano passado. Em maio de 2023 foi realizada uma cerimônia dentro do MP para dar o selo aos municípios que atingiram 95% de vacinação da pólio.

Encerrando o tema saúde da 7ª Reunião Ordinária ocorreu a adesão do CNPG ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. Assinaram o documento o Presidente do CNPG, César Mattar Jr. e o Presidente da Comissão de Saúde do CNMP, Jayme Oliveira Neto.

O projeto idealizado pelo CNMP tem como objetivo principal estimular a participação ativa no Programa Nacional de Imunização (PNI) liderado pelo Ministério da Saúde (MS), visando combater a desinformação e promover a confiança na ciência e nas pesquisas médicas.

A pauta prosseguiu com a apreciação pelo Colegiado da Nota Técnica do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), apresentada pelo Presidente do GNPP, PGJ do Mato Grosso do Sul Alexandre Lacerda, com o tema “Enfrentamento de atos lesivos à administração pública e ao património público. Necessidade de atuação integrada do Ministério Público. Conveniência de estabelecimento de atribuições cumulativas”. A proposição foi aprovada à unanimidade pelos integrantes do CNPG.

Na sequência o PGJ do Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, apresentou a Recomendação Conjunta nº 02/2023-PGJ/CGMP do MPMT, que trata da prescindibilidade da confissão para celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O assunto foi amplamente debatido pelos integrantes do Colegiado. A discussão prosseguirá na próxima reunião.

Assessoria de Comunicação

O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), PGJ do Pará César Mattar Jr., e integrantes do Colegiado, estiveram nesta quarta-feira, 17 de abril, no Plenário do Senado Federal para acompanhar a sessão de debate temático para apresentação e discussão do anteprojeto de atualização do Código Civil. Na ocasião, os procuradores-gerais participaram de uma audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar de pautas legislativas de interesse do Ministério Público brasileiro.

O trabalho de revisão do Código Civil é realizado por uma comissão de juristas instituída pelo Senado e presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde então, o grupo realizou encontros, audiências públicas e discussões sobre as mudanças no Código Civil. O colegiado também recebeu 280 sugestões da sociedade. 

O Código Civil regula a vida do cidadão desde antes do nascimento e tem efeitos até depois da morte do indivíduo, passando pelo casamento, regulação de empresas e contratos, além de regras de sucessão e herança. É uma espécie de “constituição do cidadão comum”. 

O texto trata de assuntos como o direito digital à intimidade, liberdade de expressão, patrimônio e herança digital, proteção à criança, inteligência artificial, contratos e assinaturas digitais, entre outros, como a regulamentação da inteligência artificial e ampliação do conceito de família para incluir vínculos não conjugais, que agora passam a se chamar parentais. 

Texto: Ascom MPPA, com informações da Agência Senado
Fotos: Agência Senado

O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), PGJ do Pará César Mattar Jr., o PGJ Militar Antônio Pereira Duarte, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque e os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ângelo Fabiano e Moacyr Rey Filho, participaram da 14ª edição do Segurança Pública em Foco, promovido pelo CNMP, na segunda-feira, 18, em sua sede em Brasília.

A edição contou com a exposição do Procurador-Geral adjunto do Condado de Miami-Dade, estado da Flórida, Stephen Talpins, que falou sobre como conseguiu reduzir índices de violência e encarceramento naquela localidade, com queda de 75% nas taxas de crimes violentos desde 1993, provando que a Justiça Inteligente tem impactos positivos na melhoria da segurança pública.

O Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), idealizadora do programa, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, recebeu o Procurador-geral adjunto do Condado de Miami-Dade, Stephen Talpins, e o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) Eduardo Henrique Soares Machado. Desde 2021, o MPMG vem estreitando a parceria com a Procuradoria-Geral de Miami-Dade para o compartilhamento da experiência americana.

Stephen Talpins explicou como a Procuradoria-Geral daquele condado americano vem conseguindo a redução local dos índices de encarceramento e de crimes violentos por meio da Justiça Inteligente. Uma das primeiras premissas foi perceber para quem, de fato, é a prisão.

A prática do condado tem demonstrado que a prisão em penitenciárias estatais é contraindicada para determinados tipos de infratores, a exemplo daqueles que cometeram crimes de menor potencial ofensivo (alguns tipos de roubo, assalto, furto e fraudes) e quando a sentença é de até 365 dias de prisão. Em Miami-Dade, essas pessoas vão para o que Talpins chama de Community Supervision (supervisão comunitária), por meio da qual os laços, a comunidade, amigos, família e o trabalho são fatores críticos para sua reinserção e restabelecimento na sociedade.

De acordo com Talpins, há alternativas mais justas, mais eficazes e menos onerosas do que o encarceramento. A prisão e a cadeia custam dez vezes o valor da supervisão comunitária. 20 mil dólares por ano é o custo de uma pessoa dentro de uma prisão na Flórida.

Leia aqui a matéria completa do CNMP

Texto: Ascom MPPA, com informações da Ascom CNMP
Fotos: Ascom CNMP

Integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Presidente do Colegiado, PGJ do Pará César Mattar Jr., estiveram na manhã desta quarta-feira (14), na solenidade de abertura do Congresso CONAMP Mulher, em Brasília. O evento foi conduzido pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Manoel Murrieta, e reuniu diversas autoridades nacionais. 

Palestra inaugural

Após a abertura oficial, a ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal proferiu palestra inaugural com o tema “A atuação do sistema de justiça brasileiro voltada para a promoção da equidade de gênero”. “Meu carinho pelo Ministério Público é quase uma segunda pele para mim, vem da alma. Respeito as possibilidades que o Brasil tem de promover as transformações necessárias por ter o Ministério Público que tem”, afirmou a ministra.

Ao comentar exemplos práticos e cotidianos de sua vivência, a Ministra pontou a necessidade de uma postura de enfrentamento da atual posição feminina já que mulheres, de acordo com a ministra, ainda são percebidas como desiguais e sem valor. “O que queremos é igualdade entre todos. Somos mulheres em movimento permanente”.

Cármen Lúcia também abordou a temática a partir das perspectivas: democracia e igualdade, sistema de Justiça/comunidade Jurídica e equanimidade. 

A ministra finalizou citando Guimarães Rosa: "sorte é isso, é merecer e ter". "Mas eu tenho aprendido que para a gente ter, é preciso lutar. Merecer, todos nós merecemos uma socidade justa sim. Mas merecer e ter é uma ação construtiva. Portanto, que todas nós façamos por ter, ter direitos iguais, ter um Brasil justo para todos". 

Painéis

Dando prosseguimento à programação, o Presidente do CNPG, César Mattar Jr., presidiu o painel "Saúde da Mulher e Saneamento Básico: o papel do Ministério Público na efetivação do novo marco legal do saneamento", que também teve como relatora a promotora de Justiça do Maranhão, Ana Teresa Silva de Freitas e contou com a participação da procuradora regional da República MPF 3ª Região, Sandra Kishi; da presidente da Tratta Brasil, Luana Pretto; da gerente executiva de relações institucionais da AEGEA, Andrea Haggstram e da procuradora geral da SANEAGO/AESBE, Ariana Garcia do Nascimento Teles.

Mesa de abertura

A mesa de honra da solenidade de abertura contou com as presenças das seguintes autoridades: César Mattar Jr., presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG); Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Deluse Amaral, coordenadora de comissão de mulheres da CONAMP; Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF); Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República; Eunice Carvalhido, representando o procurador-geral da República; Otávio Rodrigues Júnior, representando o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Adriana Medeiros Gurgel de Farias, representando a corregedoria nacional do Ministério Público; e Renata Malheiros, representando o Sebrae nacional.

Assessoria de Comunicação

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), repudia, veementemente, o atentado que vitimou o promotor de justiça do MP do Rio Grande do Sul,  JAIR JOÃO FRANZ.

A violência perpetrada contra um agente de Estado no exercício do seu mister, constitui agressão ao estado democrático de direito e às instituições republicanas.

O CNPG se solidariza com o promotor de justiça e seus familiares, bem assim com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, e permanece aliado, inclusive pelo GNCOC, na busca pela identificação dos meliantes, em tutela da completa e célere investigação dos fatos, e pela rápida resposta às sociedades gaúcha e brasileira.

O Ministério Público brasileiro não se quedará às tentativas de abalar seus alicerces institucionais e constitucionais, tão pouco se intimidará, prosseguindo com firmeza no combate à criminalidade organizada e aos que insistem em tentar enfraquecer a sua atuação.

CÉSAR MATTAR JR.
Presidente do CNPG

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, na sala multiuso da sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, a 1ª Reunião Ordinária de 2024. A reunião foi conduzida pelo Presidente do CNPG, PGJ do Pará, César Mattar Jr. e contou com a presença do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, de integrantes do Colegiado e dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Paulo Passos, Jaime Miranda, Ivana Cei, Fernando Comin e Ângelo Fabiano. Durante o encontro foram destaque o combate às organizações criminosas e assuntos institucionais para o fortalecimento do MP brasileiro.

Na abertura da sessão o Presidente do CNPG, César Mattar Jr., saudou os presentes e desejou um profícuo início de trabalho ao colegiado em 2024. Na oportunidade, parabenizou o anfitrião da 1ª Reunião Ordinária, PGR Paulo Gonet e desejou sucesso em sua gestão à frente da instituição. “Agradeço a oportunidade da a 1ª reunião de 2024 ser realizada na sede PGR e transmito nosso reconhecimento de que V.Exa é um defensor da unidade do MP brasileiro”.

Após saudar todos os presentes a presidência passou a palavra ao PGR Paulo Gonet, que reiterou a satisfação em receber os integrantes do MP brasileiro na sede da Procuradoria-Geral da República. Em sua fala destacou o combate às organizações criminosas em todos os seus aspectos. “É um clamor do país e um desafio para o MP brasileiro. É um problema que coloca em risco o estado democrático de direito, por isso defendo a união de todos para o fortalecimento do MP brasileiro”, enfatizou Gonet.

No início da reunião se manifestaram e fizeram suas saudações os conselheiros do CNMP Ivana Cei, Fernando Comin, Paulo Passos, Jaime Miranda e Ângelo Fabiano. Também se pronunciaram o Vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateubriand Filho; o presidente eleito da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair e o Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Márcio de Albuquerque, que se despediu do Colegiado.

Os assuntos abordados durante as manifestações trataram do fortalecimento da unidade do MP brasileiro; união nacional em todas as áreas de atuação, principalmente no combate às organizações criminosas; capacitação dos membros do MP; preservação da imagem institucional; controle externo da atividade policial; entre outros de interesse do MP brasileiro.

Após as falas iniciais o Presidente César Mattar Jr., em nome do Colegiado, homenageou dois ex-integrantes do CNPG: o conselheiro do CNMP e ex-PGJ Militar Jaime de Cassio Miranda e o ex-PGJ do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas. Eles receberam a homenagem em reconhecimento ao “destacado trabalho exercido com zelo e dedicação, como membro deste Conselho, contribuindo para o fortalecimento do Ministério Público brasileiro.

Em seguida os debates prosseguiram com a avaliação dos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), referentes às ações diretas de inconstitucionalidade que tratam sobre o poder investigatório do MP brasileiro. 

Dando seguimento à pauta foram aprovados pelo Colegiado, à unanimidade, a Revogação dos Enunciados CNPG nº 001/2019 e 002/2019, devido a Promulgação da Lei nº 13.824/2019 que trata da reeleição ilimitada de Conselheiros Tutelares e o apoio do CNPG para tratativas junto à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos/MDHC sobre a repactuação de fluxo do Disque100.

Foi também aprovado, à unanimidade, a proposta de um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNPG e o Ministério da Educação (MEC), para promoção de intercâmbio e a cooperação institucional, técnica, científica e operacional, com vistas no estabelecimento de formas de colaboração que concorram para o aperfeiçoamento dos mecanismos de implementação e fiscalização de políticas públicas voltadas à concretização e tutela do direito à educação.

Ao final, o coordenador do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM/CNPG), Danilo Lovisaro do Nascimento, falou sobre a proposta de fazer uma solicitação à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para habilitação, na qualidade de Amicus Curiae, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nºs 7547 e nº 7555, que tratam de modificações no Código Penal Militar. A proposta foi aprovada à unanimidade.

Texto: Ascom CNPG/MPPA
Fotos: Ascom PGR

O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), PGJ do Pará César Mattar Jr., participou na terça-feira, 28, em Brasília, da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP). A reunião foi conduzida pela presidente do GNEP e PGJ do Espírito Santo, Luciana Andrade.

A reunião avançou os debates em temas da área, como política antimanicomial, tutela coletiva e inteligência penitenciária e contou com participação presencial e virtual, com oficinas, palestras e diálogo sobre as pautas abordadas.

Além disso, os integrantes do GNEP também discutiram sobre as prioridades do coletivo para o Plano de Atuação Anual, bem como o calendário do grupo. A presidente do GNEP, Luciana Andrade, destacou a importância desses encontros presenciais de união e troca. “Um momento de muito trabalho, dedicação e esforço de estarmos todos aqui, juntos”.

O presidente do CNPG César Mattar Jr. elogiou o andamento dos trabalhos do GNEP. “Estou impressionado. Vi as palestras hoje e, com o que a Luciana leva para as nossas reuniões, mostram a qualidade do que vem sendo produzido e dão a tônica de que realmente era necessária a formatação desse grupo que trabalha, na verdade, na ponta.”

Texto: Ascom MPPA/CNPG, com informações e fotos da Ascom MPES