O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), PGJ do Pará César Mattar Jr., o PGJ Militar Antônio Pereira Duarte, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque e os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ângelo Fabiano e Moacyr Rey Filho, participaram da 14ª edição do Segurança Pública em Foco, promovido pelo CNMP, na segunda-feira, 18, em sua sede em Brasília.
A edição contou com a exposição do Procurador-Geral adjunto do Condado de Miami-Dade, estado da Flórida, Stephen Talpins, que falou sobre como conseguiu reduzir índices de violência e encarceramento naquela localidade, com queda de 75% nas taxas de crimes violentos desde 1993, provando que a Justiça Inteligente tem impactos positivos na melhoria da segurança pública.
O Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), idealizadora do programa, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, recebeu o Procurador-geral adjunto do Condado de Miami-Dade, Stephen Talpins, e o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) Eduardo Henrique Soares Machado. Desde 2021, o MPMG vem estreitando a parceria com a Procuradoria-Geral de Miami-Dade para o compartilhamento da experiência americana.
Stephen Talpins explicou como a Procuradoria-Geral daquele condado americano vem conseguindo a redução local dos índices de encarceramento e de crimes violentos por meio da Justiça Inteligente. Uma das primeiras premissas foi perceber para quem, de fato, é a prisão.
A prática do condado tem demonstrado que a prisão em penitenciárias estatais é contraindicada para determinados tipos de infratores, a exemplo daqueles que cometeram crimes de menor potencial ofensivo (alguns tipos de roubo, assalto, furto e fraudes) e quando a sentença é de até 365 dias de prisão. Em Miami-Dade, essas pessoas vão para o que Talpins chama de Community Supervision (supervisão comunitária), por meio da qual os laços, a comunidade, amigos, família e o trabalho são fatores críticos para sua reinserção e restabelecimento na sociedade.
De acordo com Talpins, há alternativas mais justas, mais eficazes e menos onerosas do que o encarceramento. A prisão e a cadeia custam dez vezes o valor da supervisão comunitária. 20 mil dólares por ano é o custo de uma pessoa dentro de uma prisão na Flórida.
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Texto: Ascom MPPA, com informações da Ascom CNMP
Fotos: Ascom CNMP
