O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) elegeu, nesta quarta-feira, 17 de abril, em reunião ordinária realizada na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, e conduzida pelo seu presidente, PGJ do Pará César Mattar Jr., o novo presidente da instituição. Candidato único, o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, foi eleito por aclamação, pelos integrantes do Colegiado.
A reunião ordinária do CNPG contou com a presença do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet e dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ivana Cei, Paulo Passos e Moacyr Rei Filho.
O presidente do CNPG, PGJ do Pará César Mattar Jr., desejou sucesso ao presidente eleito do Colegiado e ressaltou que a instituição permanece fortalecida e unida, para os desafios que estão se pondo na trajetória do Ministério Público brasileiro.
O presidente eleito do CNPG, Jarbas Soares Júnior, agradeceu a confiança do Colegiado e registrou seu compromisso com o fortalecimento da unidade do MP brasileiro. Ele afirmou que não medirá esforços para dignificar o Ministério Público durante sua gestão (2024-2025).
Durante a reunião o PGR Paulo Gonet apresentou duas propostas que foram aprovadas pelo Colegiado.
A primeira trata da adesão de instituições e unidades do MP brasileiro ao termo de cooperação para fortalecer a educação brasileira, para somar esforços à efetivação do projeto Regulariza Educação, que tem como objetivo promover a regularização fundiária de terrenos de escolas, creches e quadras poliesportivas destinadas à educação básica nos estados e municípios, bem como busca retomar aproximadamente 8 mil obras em andamento, inacabadas ou paralisadas.
Em cerimônia ocorrida na terça-feira, 16, assinaram o referido termo de cooperação a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A outra proposta apresentada pelo PGR Paulo Gonet, se refere a utilização da Ouvidoria do CNMP para receber denúncias de violências cometidas por policiais, em todo o Brasil. Após o recebimento das denúncias, seriam encaminhadas aos MPs, para que estes repassem às promotorias de justiça com atribuição para atuar no respectivo estado no qual o fato ocorreu. Esse sistema será colocado em prática como teste, para posterior reavaliação de sua adoção definitiva.
Durante a reunião ordinária foram também aprovados todos os enunciados propostos pelo Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE/CNPG). O PGJ do MPMS, Alexandre Magno Lacerda, apresentou ao Colegiado os enunciados eleitorais.
Texto: Ascom CNPG/MPPA
Fotos: Secom MPF – Antônio Augusto
